O convidado deste JBr Entrevista é o primeiro vice-presidente da Câmara Legislativa Ricardo Vale (PT). Durante o encontro, o distrital falou sobre a situação política do Distrito Federal e do seu próprio partido. O petista falou ainda da necessidade de mudanças na Lei do Silêncio, no apoio ao setor cultural, ao esporte profissional e amador e, ainda, da crise que se sobrepôs ao Banco de Brasília (BRB).
Eu gostaria que o senhor contasse para a gente como é, na Câmara Legislativa, depois da reformulação que foi feita, a função do primeiro vice-presidente.
A gente sabe a importância que a Câmara tem para a sociedade e para o Distrito Federal. Ser vice-presidente daquela casa é uma tarefa difícil, mas muito boa, porque trabalhamos muito do ponto de vista interno, equilibrando as forças, respeitando todo mundo e ajudando todos os parlamentares. Toda a parte da comunicação da casa é responsabilidade da vice-presidência, além de manter uma relação de tentativa de equilíbrio na Mesa Diretora. São muitos problemas, muitos grupos políticos e muitas correntes ideológicas. Trabalhamos nesse espírito. Talvez o nosso maior desafio seja chegar ao final desta gestão com uma casa que, embora tenha esse contingente de deputados e partidos de ideologias diferentes, esteja, de certa forma, internamente unida. Conseguimos passar para a sociedade que a Câmara Legislativa, além de ser um instrumento importante, tem o papel de transmitir equilíbrio e tranquilidade para a população. Tenho muito orgulho de fazer parte disso. Isso consome um certo tempo da gente, mas, como sei a importância que a Câmara tem, não deixo de aproveitar esse momento para dar o melhor de mim no sentido de valorizar o trabalho da casa, que é fundamental para a democracia do nosso Distrito Federal.
O senhor tem tomado alguma medida para equilibrar as forças dentro da CLDF?
A base do governo é muito grande na casa como um todo. Nós, na oposição, temos muita dificuldade quando levamos nossas posições ou nos contrapomos a projetos do governo. Geralmente, a dificuldade é muito grande. Vimos isso em projetos recentes, como o do BRB/Master, em que não conseguimos convencer o conjunto dos deputados de que aquele projeto era muito ruim para a sociedade do Distrito Federal, entre outras pautas. Esse é um lado muito difícil para a gente. Já no âmbito da Mesa Diretora, não há tanta dificuldade. Somos sete deputados e a Mesa geralmente toma decisões em conjunto; a gente discute, mas não há tanta polêmica ou dificuldade, pois são questões que podem ser resolvidas ali mesmo.
Quais os projetos, especialmente em relação ao combate ao feminicídio, que o senhor tem levado a público na Câmara?
Nós somos um mandato que escuta muito os vários segmentos da sociedade. Como parlamentar, trabalho diversas pautas. Essa pauta das mulheres vem desde o meu primeiro mandato, quando fui presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O problema da violência contra a mulher no Distrito Federal — e no Brasil e no mundo inteiro — é um fenômeno. O machismo está cada vez mais forte. Achávamos que, com o passar dos anos e a evolução da humanidade e da educação dos homens, isso diminuiria, mas não diminui. A quantidade de mulheres vítimas de violência aqui é absurda. Acompanhamos uma média de 60 denúncias diárias de violência doméstica na Polícia Civil. É uma situação complicada e geralmente só discutimos o problema quando ocorre um feminicídio, cujo número também é alarmante. Recentemente, tivemos outra vítima. Atuamos muito, mas é fundamental que as políticas públicas e os projetos que aprovamos na Câmara Legislativa saiam do papel. Faço uma crítica ao Governo do Distrito Federal: aprovamos os projetos, o governo sanciona e regulamenta a lei, mas não as coloca em prática. Dou dois exemplos rápidos: um que obriga o debate sobre o machismo e a valorização das mulheres nas escolas públicas. Esse projeto é de 2019 e só foi regulamentado agora. Se já estivesse ocorrendo nas escolas, teríamos hoje uma geração menos machista, pois é na escola que se muda essa cultura. Outro exemplo é a lei que “pesa no bolso” do agressor. Dependendo do poder aquisitivo, a multa vai de R$ 500 a R$ 500 mil. Isso serve para ver se o agressor pensa duas vezes, pois a agressão gera custos para a Polícia Civil, o SAMU e outros órgãos. Não é justo a população pagar por isso. Além da Lei Maria Penha, o agressor tem que sentir no bolso. Mas o governo fez a mesma coisa: fez festa, mas não regulamentou efetivamente para pôr em prática. Talvez, quando o primeiro agressor for multado, isso ajude a diminuir a violência. Falta vontade política para aplicar essas e outras leis que os deputados propõem.
O senhor também atua na causa animal. Qual é o peso de legislar nessa área e qual a percepção sobre a falta de políticas públicas?
A população de animais em situação de rua no Distrito Federal é muito grande, principalmente em algumas cidades. Se não houver uma política pública para recolher, castrar, oferecer os primeiros atendimentos e depois encaminhar para adoção (ou devolver ao local, mas castrados), a população só cresce. Além do risco de doenças, eles se reproduzem constantemente. O governo criou a Secretaria de Proteção Animal, mas ela não tem recursos. Nós, deputados, colocamos recursos via emendas, mas é insuficiente. Não há uma política robusta para animais de rua; focam apenas naqueles que já têm um lar. Esses animais passam fome e, se não fossem os protetores e cuidadores que tiram dinheiro do próprio bolso para alimentar, medicar e castrar, a situação seria pior. O Estado deveria, no mínimo, ajudar essas entidades e cuidadores. Temos leis importantes, como a da “Guarda Responsável”, que estabelece que quem adota deve cuidar do animal pelo resto da vida. Não se pode abandonar o animal na rua sob a desculpa de que ele virará um “animal comunitário”. Isso acontece muito e é um problema sem fim.
Após a disputa pelo Eixão do Lazer, o número de eventos no local multiplicou. Como o senhor avalia aquele episódio?
Foi uma grande vitória do setor cultural, dos trabalhadores ambulantes e de quem empreende ali com food trucks, venda de pastéis e água de coco. Seria um prejuízo enorme acabar com o Eixão, como o governo quis fazer com base em meia dúzia de reclamações. Não se pode extinguir uma atividade que gera emprego, renda e fomenta a cultura por causa de excessos pontuais. Foi uma luta árdua. Fizemos audiência pública e a resistência fez com que a população comprasse a briga contra o governo. Hoje, as atividades e o público cresceram muito. O DER fez os ajustes necessários de organização. A Câmara participou diretamente disso; eu participei de reuniões para organizar o edital. É um sucesso. Seria um erro histórico se o governo tivesse insistido no fechamento. O Distrito Federal hoje quase não tem espaços para atividades gratuitas. 90% da população não tem dinheiro para shows caros em estádios ou clubes. Ali é um espaço de inclusão cultural e social. Espero que nenhum governo futuro tente acabar com isso. Pelo contrário, o governo deveria investir em mais banheiros químicos, mais segurança e políticas educacionais para que o uso do espaço seja respeitoso, sem urinar nos pilotis ou causar transtornos.
Muitos estabelecimentos abrem e fecham muito rápido. O que a Câmara Legislativa pode fazer para incentivar que esses estabelecimentos se mantenham?
Eu gosto muito de música e só frequento bares que têm música ao vivo. Muita gente é assim. Às vezes saio da Câmara às 21h e vou a um bar na Asa Norte ou Sul para ouvir música, mas às dez horas ela já está acabando. Qual bar se sustenta assim? O cliente vai embora, o bar não vende, precisa demitir garçons e o músico não pode tocar. Sendo sincero, embora existam fatores econômicos, o principal entrave é a Lei do Silêncio. É uma lei equivocada e arbitrária; os níveis de decibéis permitidos tornam a música quase impossível. Fiz esse debate no mandato passado. Talvez tenha faltado comunicação ou valorização do setor, mas precisamos resolver isso. A lei precisa ser alterada não para gerar barulho insuportável, mas para permitir que a música exista sem perturbar ninguém. Sugeri no ano passado que os setores apresentassem um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (que exige cerca de 20 mil assinaturas). Se levarem isso à Câmara, conseguimos aprovar. Do jeito que está hoje, a fiscalização é seletiva: se o dono do bar é amigo de alguém do poder, funciona; se não é, fecham. Há igrejas que fazem muito mais barulho que bares e continuam abertas porque não há fiscalização ali. Essa lei já foi atualizada em quase todos os estados. Aqui, falta coragem ao governo e à Câmara para fazer justiça a um segmento que gera saúde mental, emprego e renda.
O senhor é o presidente de honra do Sobradinho, correto?
Com muito orgulho! Cheguei a treinar os juniores do Sobradinho. O time faz parte da minha vida; gosto demais de futebol. Quando era moleque, pulava o muro do estádio para ver o jogo quando não tinha dinheiro. Fui presidente do clube de 2012 a 2018, mais ou menos. Hoje sou presidente de honra e ajudo no que posso. Estou muito feliz com a recuperação do time, que voltou para a primeira divisão. Chegamos à final este ano e perdemos nos pênaltis para o Ceilândia, mas o futebol de Brasília está recuperando o fôlego. Quero parabenizar a diretoria e os jogadores. Não tínhamos uma folha salarial alta e superamos as expectativas. Garantimos vaga na Série D do ano que vem, na Copa do Brasil e na Copa Verde. Será uma grande festa, especialmente com a reforma do estádio sendo concluída. A população de Sobradinho merece.
Como “cartola” e deputado, queria que o senhor comentasse uma reclamação de que o atleta local só tem emprego por quatro meses. Como o Distrito Federal pode ajudar esses atletas após o fim do Campeonato Candango?
Acho que a Federação de Brasília e a própria CBF precisam agir. Isso não ocorre só aqui; estados que não têm times nas séries B ou C veem seus clubes fecharem as portas após três ou quatro meses de campeonato. Os jogadores ficam desempregados. Precisamos criar competições regionais ou outras copas no Distrito Federal para que o calendário se estenda por pelo menos oito meses. Os profissionais que vivem do futebol sofrem muito com essa lacuna. O torcedor também sofre; o Sobradinho parou agora e só volta no ano que vem, mesmo com a torcida animada. Esse calendário está errado e precisa mudar.
Como o PT está se preparando para as eleições deste ano?
No PT do Distrito Federal, sabemos que a eleição mais importante para nós é a do presidente Lula. Não podemos permitir que a extrema-direita volte a governar o país; precisamos derrotar o fascismo e o bolsonarismo. Mas, localmente, o partido já tem o nome de Leandro Grass como candidato ao GDF. Ele costurou um arco de alianças importante com o PSol, PV e PDT. Precisamos que o PSB e outros partidos de centro também venham ajudar, pois assim teremos uma chance real de ir ao segundo turno e vencer. Se a esquerda se dividir entre candidaturas do PSB e do PT, isso pode nos prejudicar. Quanto às nominatas, a de Federal está muito boa, com nomes como Erika Kokay, Rosilene Corrêa, Ruth Venceremos, Marivaldo, Policarpo e Magela. Já para distrital, estou preocupado. Somos três deputados atualmente, mas perdemos nomes que tinham muitos votos e não serão candidatos. Se o PT não tomar cuidado, pode diminuir sua bancada na Câmara Legislativa, o que seria um prejuízo para o partido e para um eventual governo do Leandro Grass. Temos pouco tempo para fortalecer essas nominatas e consolidar o arco de alianças para ganhar as eleições e ajudar o Lula.
Para fechar, como o senhor analisa a situação política atual após a mudança no comando do GDF?
Na verdade, o governo não mudou; mudou o governador. Celina Leão fez parte do governo Ibaneis todo esse tempo. As pessoas e os secretários são, em grande parte, os mesmos ou seus indicados. Não vejo muita diferença e estou preocupado com questões como o prejuízo no BRB e o caos na saúde. Recebi a ligação de um pai que chegou ao HMIB – Hospital Materno Infantil de Brasília – às 22h com o filho com 40 graus de febre e, às 10h do dia seguinte, ainda não tinha sido atendido. É uma angústia terrível. Celina herdou esses problemas que ela ajudou a construir. Ela terá que trabalhar muito para resolver o rombo no BRB — que não pode quebrar — e os problemas crônicos de saúde e mobilidade. Ela diz que não teve a ver com certos projetos, como o do BRB/Master, mas ela era a vice e deveria ter se posicionado. Agora a responsabilidade é dela. Nós, da Câmara, estamos à disposição para ajudar o Distrito Federal, independentemente da disputa eleitoral que virá. Espero que ela não siga o caminho do Ibaneis, que nunca procurou o presidente Lula para articular melhorias para a capital e ficava apenas criticando. É preciso governar pensando na população e aproveitar as oportunidades de parceria com o governo federal, deixando de lado disputas ideológicas que não trazem benefícios ao povo.
