No próximo ano, o Executivo estima arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão somando o IPVA e o IPTU 2015. Os valores foram recentemente aprovados na Câmara Legislativa, via projetos enviados pela Secretaria de Fazenda (SEF/DF), atendendo às previsões legais da Lei de Orçamento Anual – LOA, sem aumento de alíquotas ou da base de cálculo.
No imposto dos imóveis haverá apenas a correção pela inflação do período (últimos 12 meses) sobre o valor venal dos bens, enquanto para os veículos haverá redução de cerca de até 2% do tributo para cada modelo/ ano devido à desvalorização, que segue como base os preços de mercado indicados pela tabela FIPE* e fixados pela Lei nº 2.042/14.
Outra situação que pode resultar no crescimento do valor do IPTU são os casos relacionados às mudanças realizadas no imóvel (aumento da área construída, mudança da destinação, dentre outros).
Em 2014, os valores arrecadados até a primeira quinzena de dezembro foram de R$ 693,3 milhões no IPVA e R$ 633,7 milhões, no IPTU.
Isenções IPVA
Cerca de 1.18 milhão de veículos devem pagar o imposto, com exceção daqueles com mais de 15 anos da data de fabricação, legalmente isentos do pagamento do tributo, assim como os carros 0 km que têm o direito concedido no ano da compra do automóvel, conforme opção do consumidor pela isenção ou não.
Quem adere à isenção no ano da compra paga nos três anos seguintes alíquota maior, (3,5%), com base na Lei nº 4.733, de 29/12/2011.
No caso da negativa, o contribuinte deve fazer um pedido de desistência em até 30 dias após o registro do bem no cadastro fiscal da Secretaria.
Nota legal e abatimentos nos impostos
A partir de 02 de janeiro, os consumidores do Nota Legal já podem indicar o destino dos créditos. A escolha deve ser feita entre o IPTU ou IPVA, e ainda reduzir o imposto de terceiros.
A indicação dos créditos do Programa deve ser feita no site www.notalegal.df.gov.br, após o cadastramento do consumidor. Quem forneceu o CPF na hora da compra, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo para aproveitar os créditos já contabilizados. A validade do benefício é de dois anos.
Aqueles que esqueceram a senha de acesso podem solicitá-la por meio do site.
Pagamento IPVA e IPTU
As datas para os pagamentos dos impostos devem seguir o calendário descrito nas tabelas abaixo:
