Francisco Dutra
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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2012 deve ser reajustado em 7,39%. A proposta para correção do tributo, que vai atingir os 741 mil imóveis tributáveis do DF, começa a tramitar hoje na Câmara Legislativa. O projeto contempla também o desconto de 5% para os pagamentos do imposto feitos à vista, bem como o abatimento dos valores com os créditos do programa Nota Legal.
Seguindo o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo optou por usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para medir a inflação, como referência para o reajuste. A expectativa do Palácio do Buriti é que o texto seja aprovado sem grandes dificuldades na Câmara Legislativa.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o contribuinte poderá receber cobranças mais altas caso seja comprovado que houve aumento da área construída ou no tamanho dos imóveis.
A proposta do governo não prevê mudanças na alíquota aplicada para cada tipo imóvel. Nas residências, ela permanece em 0,3% do valor do imóvel; no comércio, ela continua em 1% e; nos lotes mantém-se em 3%.
“Por exemplo, se o valor do imóvel for R$ 100 mil, e é uma residência, o IPTU será de R$ 300. Se for comércio, será de R$ 1 mil. Se for um lote será de R$ 3 mil”, explicou o assistente da Subsecretaria da Receita, Hormino de Almeida Júnior.
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