O Governo do Distrito Federal deve investir, em 2013, mais que o dobro do volume de recursos aplicados em projetos prioritários em relação ao ano passado. O Orçamento de 2013 destina R$ 3,5 bilhões para ações de mobilidade urbana, infraestrutura, urbanismo e programas sociais, entre outras áreas. Em 2012, os investimentos realizados foram de R$1,5 bilhão. No total, o orçamento para 2013 é de R$ 31,9 bilhões – R$ 21,3 bilhões de recursos do GDF (cerca de 12% a mais do que em 2012) e R$ 10,6 bilhões do Fundo Constitucional (7% maior que o do ano passado). O orçamento de 2012 foi de R$ 28,5 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual de 2013 inclui o Plano de Investimentos Estratégicos, mecanismo novo que permitirá ao governo remanejar, por meio de decreto, recursos para áreas essenciais. O plano foi elaborado com base nas demandas das secretarias de Estado, administrações regionais e prioridades identificadas no Orçamento Participativo. O objetivo da medida, aprovada pela Câmara Legislativa, é proporcionar maior eficiência à administração dos recursos e execução das obras.
“Esse plano autoriza o Executivo a fazer qualquer remanejamento nas verbas de investimento. Trata-se de uma mudança de cultura de orçamento, voltado não só para atender as necessidades do GDF como também as prioridades da sociedade”, explicou o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto. “Se um projeto sofrer atraso na licitação ou interrupção judicial, poderemos alocar essa verba em outro que esteja com andamento normal, de forma que o cronograma financeiro não seja prejudicado”, completou.
A execução orçamentária será monitorada pela Junta Orçamentária, que é presidida pelo governador Agnelo Queiroz, coordenada pela Casa Civil e formada, ainda, pelas secretarias de Planejamento e Fazenda, com liberação imediata de verba para as áreas que executarem as ações no tempo correto.
Equilíbrio – A contenção de gastos com custeio (gastos com a máquina pública, como aluguel e manutenção) e pessoal e a captação de recursos junto a organismos de fomento serviram para equilibrar as contas e, segundo o GDF, ajudaram na definição de uma carteira de projetos estruturantes (de grande impacto socioeconômico).
A elaboração de um orçamento voltado aos investimentos de curto, médio e longo prazos só foi possível após contenção de despesas e trabalho de captação de recursos. “A partir da redução desses custos e do estímulo aos investimentos, teremos o equilíbrio fiscal de que todo governo precisa para gerenciar bem os recursos públicos”, garantiu o secretário Luiz Paulo.
Recursos – Entre as áreas com maior investimento estão assistência social, urbanismo e transporte. Por determinação do governador Agnelo Queiroz, houve aumento de R$ 100 milhões nos recursos destinados a programas sociais. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), que em 2012 recebeu dotação inicial de R$ 310 milhões, contará com R$ 416 milhões neste ano. A área de urbanismo terá investimento de R$ 2,721 bilhões – 62,97% a mais do que em 2012. O Transporte receberá R$ 1,788 bilhão, o que representa um crescimento de 52,56%.
Na Segurança Pública, o aumento será de mais de R$ 84 milhões. A Educação receberá R$ 21 milhões a mais do que o mínimo previsto na Constituição, de 25% dos impostos. Já a Saúde contará com R$ 48,5 milhões a mais em relação ao recebido em 2012. “É importante ressaltar que esses valores mudam no decorrer do ano. Áreas como Saúde e Educação sempre recebem créditos suplementares ao longo do ano”, ressaltou Luiz Paulo Barreto.
