O Instituto Brasília Ambiental concedeu a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para o parcelamento agrourbano no Núcleo Rural Caub I e II, localizado na região administrativa de Riacho Fundo II. A iniciativa representa um avanço significativo no processo de regularização ambiental de ocupações consolidadas na área, abrangendo cerca de 473 hectares inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.
A cerimônia de entrega da licença ocorreu no sábado (28), às 16h, no Haras Paraíso Rural do Caubói, reunindo produtores locais e autoridades. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância do documento, que permite a liberação do primeiro edital de venda direta aos produtores do Distrito Federal, fortalecendo a regularização fundiária na capital.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, enfatizou a parceria entre o poder público e os produtores rurais. Ele mencionou que a equipe técnica, com apoio do Governo do Distrito Federal, trabalhou para superar receios iniciais e entregar a licença, reconhecendo os produtores como parceiros essenciais.
O processo, de responsabilidade da ETR, foi avaliado como tecnicamente viável e juridicamente adequado. Essa etapa viabiliza a inclusão dos imóveis no controle ambiental formal, reduzindo a informalidade e garantindo segurança jurídica aos ocupantes, sem comprometer a proteção ambiental.
A licença impõe condicionantes ambientais aos beneficiários, como a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ações de recuperação de áreas degradadas e monitoramento contínuo das atividades. O descumprimento pode resultar na suspensão da licença.
Orlando Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do Caub I e II, celebrou a conquista como um marco histórico. Ele destacou que muitos produtores lutam pela regularização há mais de 30 anos, expressando orgulho pela alegria com o atual governo.
A medida busca equilibrar a regularização fundiária com a preservação ambiental, promovendo o uso sustentável do território em uma das principais unidades de conservação do Distrito Federal.
