Da Redação
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A partir de hoje, o prazo para cadastramento ou atualizações de dados das pessoas já incluídas na Relação de Inscritos Individuais (RII) do Programa Morar Bem estará reaberto e segue até o dia 31 deste mês. Mas os interessados devem estar atentos às datas, pois o prazo é improrrogável.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), o cadastramento e a atualização de dados devem ser feitos pelo site www.morarbem.df.gov.br. Não é necessário ir ao Núcleo de Atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
Quem não tem acesso à internet, pode procurar as administrações regionais e fazer o cadastramento ou a atualização. O candidato deve preencher o cadastro pela internet até o fim, seguindo todas as exigências apontadas no formulário.
De acordo com a Lei 3.877 de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, para participar dos programas habitacionais o candidato deve ser morador do Distrito Federal há pelo menos cinco anos, ter no mínimo 18 anos, nunca ter possuído imóvel no DF e possuir renda familiar bruta mensal de até 12 salários-mínimos (R$ 7.464). Além dos critérios atuais, também será considerado o tempo de inscrição do interessado na Codhab.
Segundo a Sedhab, após o cadastramento, as pessoas que atenderem aos critérios estabelecidos serão convocadas conforme a classificação. Se chamados, os candidatos devem levar toda a documentação para comprovar os requisitos exigidos. Com tudo devidamente atendido, o interessado é habilitado, podendo, então, financiar o lote. O financiamento pode ser feito pelo Banco do Brasil, Banco de Brasília (BRB) e Caixa Econômica Federal.
A última convocação foi no final de julho, com 13 mil pessoas, e a partir de setembro haverá o processo de apresentação dos documentos para a comprovação dos dados. Quem não comprovar todas as informações é excluído do Programa Morar Bem.
Programa
O Governo do Distrito Federal, por meio Sedhab e da Codhab, lançou o Programa Morar Bem para oferecer a oportunidade da casa própria para quem precisa. Serão apartamentos e casas financiados, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em condições especiais. As unidades habitacionais serão em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura.
As regras do programa estabelecem uma reserva legal de 5% a 10% para pessoas com deficiência. De acordo com o GDF, esta determinação tem sido cumprida rigorosamente pelos órgãos gestores do programa. Segundo a Sedhab, das 20 mil pessoas já convocadas na Relação de Inscrições Individuais 3.719 são cadastradas nesta condição, o que corresponde a 19,04% da demanda. Estas pessoas, ainda de acordo com as normas, têm maior pontuação.
Cooperativas
Ontem, terminou o prazo para que as associações, sindicatos e cooperativas habitacionais atualizassem os dados de seus associados e realizassem novos cadastramentos no Novo Cadastro da Habitação.
