As inscrições para o processo seletivo que definirá as entidades da sociedade civil com assento no Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) terminam neste sábado (28). Serão escolhidas 13 organizações titulares e cinco para cadastro reserva, para o próximo biênio.
O CDM-DF é composto por 26 integrantes, sendo metade do poder público e metade da sociedade civil, e atua na formulação, acompanhamento e deliberação de políticas voltadas às mulheres, como o enfrentamento à violência, a promoção da autonomia econômica e a garantia de direitos. Vinculado à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), o conselho serve como instância permanente de articulação entre governo e sociedade.
Para a secretária da Mulher e presidente do CDM-DF, Giselle Ferreira, a renovação das entidades fortalece o caráter decisório do colegiado. “O conselho é deliberativo. Muitas políticas surgiram do diálogo com quem está na ponta. Quando levamos dados e indicadores ao debate, as decisões deixam de ser genéricas e passam a ter base concreta, alinhada à realidade das mulheres em cada região”, afirma.
Podem participar entidades com pelo menos dois anos de atuação comprovada na defesa dos direitos das mulheres e ações desenvolvidas em, no mínimo, duas regiões administrativas. O edital assegura diversidade de representação, contemplando organizações que atuem com mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, povos tradicionais, com deficiência, idosas e LGBTQIAPN+. “Ainda existem demandas que não aparecem com a força necessária. Quando essas mulheres não estão representadas, as políticas também não alcançam todas. O conselho precisa refletir essa pluralidade”, pontua Giselle Ferreira.
As entidades eleitas participarão de sessões ordinárias e extraordinárias, integrarão comissões técnicas, relatarão matérias, proporão encaminhamentos e acompanharão a implementação das políticas públicas. Representante do Instituto Reciclando o Futuro no último biênio, Diullini Santos destaca que o colegiado combina construção e fiscalização. “A gente ajuda a desenhar as políticas e acompanha se estão chegando às mulheres em situação de vulnerabilidade. É um espaço de proposição e de cobrança. Se algo não funciona, o conselho leva a demanda para ajuste”, diz. Segundo ela, integrar o CDM-DF exige comprometimento ativo.
No último biênio, o conselho atualizou o regimento interno, realizou reuniões itinerantes em regiões administrativas e coordenou a V Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, além das etapas regionais e da participação na conferência nacional.
As entidades habilitadas passarão por etapa de votação, devendo atender aos critérios, apresentar documentação comprobatória e mobilizar apoio entre as organizações participantes. “A entidade precisa se inscrever, apresentar sua trajetória e buscar votos. É um espaço que influencia diretamente as políticas públicas para as mulheres no DF”, reforça Giselle Ferreira. As informações foram retiradas da Agência Brasília.
