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Brasília

Inquérito Civil vai apurar interrupções de energia

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as constantes interrupções de energia elétrica no Distrito Federal. De acordo com a Promotoria, os consumidores têm sofrido prejuízos devido à ineficácia da prestação do serviço. A Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Furnas Centrais Elétricas S/A terão dez dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).

 

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Bessa, estabelece o Código de Defesa de Consumidor (Lei 8.078/90) que os órgãos públicos,  são obrigados a fornecer serviços públicos de modo adequado, contínuo e eficiente.

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