O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou inquérito civil público para acompanhar a atuação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no planejamento e na condução de licitações e contratações destinadas a reformas nos aeroportos brasileiros. O objetivo é garantir a adoção das melhores práticas administrativas nas obras de infraestrutura a serem realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
Em ofício enviado hoje, 23 de agosto, ao presidente da Infraero, o MPF pede informações detalhadas do cronograma de obras previstas e iniciadas, incluindo os prazos previstos para a realização dos procedimentos licitatórios e a execução das diversas etapas das obras. Requer, ainda, cópia dos editais, contratos e procedimentos administrativos envolvendo essas obras e projetos.
A Infraero também deve informar ao Ministério Público os meios de fiscalização previstos e implementados para a execução dos contratos, inclusive discriminando as exigências feitas às empresas terceirizadas contratadas para auxiliar na fiscalização, se for o caso. Além disso, o MPF quer saber o número de engenheiros da Infraero alocados em atividades de fiscalização e quais as maiores dificuldades enfrentadas pela empresa na execução das obras, como licenças ambientais, ações judiciais, transferências de recursos da União etc.
Paralelamente, o MPF solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre obras já autorizadas e eventuais atrasos ocorridos, além de cópia de projeções e estudos da agência sobre a necessidade de acréscimo de infraestrutura aeroportuária no Brasil. A Infraero e a Anac têm 15 dias para enviar as informações solicitadas ao Ministério Público.
Colaboração – As empresas de aviação civil também poderão se manifestar sobre os problemas de infraestrutura enfrentados atualmente e previstos para os futuros eventos esportivos. Foram enviados ofícios a Tam, Gol, Avianca, Azul, Passaredo, Trip e Webjet.
O MPF pediu, ainda, a colaboração de especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília para a identificação de deficiências e possíveis soluções para o aumento de demanda no transporte aéreo de passageiros.
O inquérito civil público tem até um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado justificadamente. ICP 1.16.000.002508/2010-15.