Os interessados em utilizar os créditos acumulados no programa Nota Legal para obter descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até esta sexta-feira (15) para fazer a indicação dos valores para o abatimento. A Secretaria de Fazenda (SEF-DF) informa que não haverá prorrogação do prazo e que divulgará o balanço final com o resultado na próxima segunda-feira (18).
O último balanço divulgado pela SEF-DF mostra que, até a última semana, cerca de 214 mil pessoas haviam usado os créditos do programa para descontar no IPVA ou no IPTU. O levantamento também demonstra que 40% dos contribuintes cadastrados no Nota Legal não haviam feito suas indicações.
Os beneficiários também podem optar por transferir os créditos do programa. No entanto, é necessário realizar rápida atualização cadastral e preencher corretamente os dados do veículo ou imóvel destinatário, informando número de inscrição e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Já os usuários sem vínculo do CPF com automóvel ou imóvel poderão fazer a indicação em junho, com recebimento dos valores em conta corrente a partir de julho deste ano.
A preferência dos contribuintes é indicar tem sido indicar os créditos para obter desconto no IPVA. Mais de 162 mil veículos obtiveram abatimento no tributo, frente à(?) quase 40 mil para os imóveis. O total das restituições aos cidadãos que acumularam créditos solicitando a inclusão do CPF nas notas fiscais se aproxima de R$ 60 milhões.
Devido à grande demanda, a Fazenda orienta àqueles que ainda não realizaram a indicação, fazê-la nos horários com menos acesso aos portais: às 9h, no almoço e a partir das 20h até a madrugada.
Confira algumas dicas para facilitar a indicação dos créditos:
– Utilizar navegadores diferentes. Um selo na parte inferior direita da página principal do portal mostra a compatibilidade assegurada para navegação;
– Acesse o portal nos momentos de menor audiência, como no início da manhã, horário do almoço ou fim da noite;
– Desconecte-se do site após realizar o procedimento, para evitar congestionamentos no tráfego.
Mais informações no site do Nota Legal
