A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) já registrou a utilização de cerca de R$ 36,7 milhões em créditos do programa Nota Legal. O abatimento ocorreu principalmente no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 29,6 mi), enquanto o restante no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Ainda estão disponíveis R$ 176 milhões que podem ser utilizados até 10 de fevereiro. Terminado o prazo, os valores voltam para base e podem ser resgatados em 2015 para abatimento nos tributos, caso não prescrevam (a validade do saldo é de dois anos após o lançamento). Atualmente, o programa conta com 814.106 inscritos.
Desde o início do Programa, 519.376 mil veículos foram beneficiados frente aos 140.264 mil imóveis que obtiveram descontos no IPTU.
Efetuando a indicação
A escolha deve ser feita obrigatoriamente pelo site www.notalegal.df.gov.br, via área restrita, ingressando com o número de CPF e a senha pessoal. Lá poderá ser consultado o saldo para consulta e efetivada a dedução no IPVA ou no IPTU após clicar no ícone utilizar.
Tanto pelo site do Nota Legal quanto pelo portal da SEF/DF o contribuinte tem opção de realizar a indicação direta para a realização do procedimento de forma mais rápida. Ela ajuda a evitar o congestionamento do canal, pois desconecta o usuário assim que o processo é finalizado.
Dúvidas e reclamações
Quem encontrar alguma dificuldade para indicar os créditos deve acessar o Atendimento Virtual, localizado no portal. O canal permite que o contribuinte registre as solicitações e acompanhe os atendimentos iniciados.
Se preferir, pode ligar para a Central de Atendimento (156, opção 3) ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.
Em último caso deve procurar uma das agências da Receita do DF. O tempo de espera nas unidades também pode ser verificado pelo portal da SEF.
