Há menos de uma semana para o fim do prazo de indicação das contas bancárias para a restituição dos créditos da Nota Legal em dinheiro, mais 19,6 mil contribuintes já o fizeram por meio do site do Programa (www.notalegal.df.gov.br).
Até esta segunda-feira (23/06), a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) havia recebido a indicação de mais de 12 mil contas correntes e sete mil poupanças que equivalem à restituição de R$ 1,702 milhão e R$ 788 mil, respectivamente. O valor total indicado chega a R$ 2,5 milhões.
Até o momento, a quantidade de indicações realizadas é maior do que a registrada em todo o período de indicação do ano passado. “Esse número ainda vai aumentar, já que o consumidor tem confiado cada vez mais no Programa”, explica José Ribeiro, gerente de Execução de Projetos Especiais da SEF.
Em 2013, o Nota Legal em dinheiro beneficiou cerca de 18 mil contribuintes e transferiu, aproximadamente, R$ 1,6 milhão. “Até o fim da semana esperamos que quase R$ 3 milhões em créditos sejam solicitados”, complementa.
A Fazenda não irá prorrogar o prazo para a indicação dos créditos, que será finalizado na próxima segunda-feira (30/06). As restituições estão previstas para a primeira quinzena de agosto.
Indicações
Podem indicar os créditos os contribuintes que não possuem veículos ou imóveis vinculados ao CPF. Segundo levantamento da SEF, cerca de 235 mil pessoas estão aptas a receber os saldos disponíveis.
Os créditos disponibilizados são referentes ao período de 30 de julho de 2012 a 28 de fevereiro de 2014. O valor mínimo para resgate é de R$ 25 e os dados bancários indicados devem pertencer ao contribuinte titular do CPF cadastrado no Nota Legal.
Caso a SEF/DF encontre alguma divergência entre a conta indicada pelo contribuinte e o CPF utilizado, ou ainda a pessoa possua dívidas junto ao Governo do DF, os valores não serão repassados e o crédito voltará para o cadastro ficando à disposição para uso no próximo ano, caso não prescrevam.
Fique atento
• De acordo com levantamento feito pela secretaria, entre 10h e 12h e das 14h às 16h, a quantidade de acessos aumenta significativamente.
• Procure efetuar as indicações fora do horário comercial para fugir de eventuais congestionamentos.
• Grave o lembrete de senha para apoiá-lo caso haja mudança de endereço eletrônico (e-mail).
Dúvidas e reclamações
O consumidor que encontrar dificuldade para indicar os créditos deve acessar o Atendimento Virtual, localizado no portal da Fazenda.
Se preferir, pode ligar para a Central de Atendimento 156 (opção 3) ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.
