O prazo para utilizar os créditos do programa Nota Legal acaba nesta segunda-feira (10). Mais de 160 mil consumidores já indicaram se preferem que o crédito seja abatido no IPTU ou IPVA.
O secretário de Fazenda, Adonias Santiago, afirmou que a restituição do Nota Legal é de até 30% do valor arrecadado do ISS e do ICMS. Esse valor é dividido com todos aqueles que pedem CPF na nota.
Este ano, “o número de participantes aumentou muito em relação ao volume a ser distribuído e, o bolo não cresce na mesma proporção, o que gerou uma pequena redução nos valores creditados aos consumidores”, explicou Santiago.
Já foram resgatados pelo programa cerca de R$ 37 milhões, e mais de 41 mil consumidores se cadastraram no Nota Legal. O imposto preferido ainda é o IPVA, com aproximadamente R$ 30 milhões, enquanto para o IPTU foram utilizados quase R$ 7 milhões.
O secretário afirmou, ainda, que o prazo não será prorrogado e que o cidadão com débitos inscritos em Dívida Ativa do DF fica impedido de utilizar os créditos do programa Nota Legal.
