Quem tiver cadastro no Programa Nota Legal pode indicar, a partir de hoje, em qual tributo quer abater os créditos acumulados do programa. O abatimento pode ser sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou em ambos. O prazo para a indicação, que deve ser feito por meio do site do programa, vai até 15 de fevereiro.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, mais de 390 mil pessoas estão cadastradas no programa e vão poder utilizar os créditos acumulados até novembro de 2011. A estimativa é de que o total de créditos a serem disponibilizados alcance R$ 190 milhões neste ano. Isso exclui os créditos do mês de dezembro, que deverão ser utilizados em 2013.
A indicação pode ser feita para qualquer imóvel ou veículo do Distrito Federal, mas é necessário que o consumidor que indica e o imóvel ou veículo indicados estejam quites com a Secretaria de Fazenda.
