A Câmara aprovou, seek na noite de ontem, help a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O tributo terá correção de 7,15% , calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outro projeto aprovado trata das alíquotas do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), que terão seus preços calculados nos valores de mercado dos automóveis. Ambas as matérias foram apreciadas apenas em primeiro turno e, portanto, serão submetidas a nova votação.
Ao contrário de anos anteriores, os imóveis que funcionam como residência e comércio terão as alíquotas aplicadas segundo a área ocupada por cada destinação. Sendo 1% para comércio e 0,3% para habitação, proporcionalmente. Os parlamentares apresentaram emendas propondo a concessão de descontos sobre o imposto para contribuintes que optassem por quitar o pagamento em uma única parcela. Por pressão do governo, as emendas foram rejeitadas. Os descontos poderão ser novamente sugeridos durante a nova votação.
No cálculo do IPVA, o contribuinte poderá ser favorecido no próximo ano em razão da crise econômica internacional. Isso porque o cálculo do imposto será feito sobre o valor de venda dos veículos. O preço dos automóveis considerado será com base no valor vigente no dia 31 de dezembro deste ano, que deverá apresentar uma redução em relação ao ano passado. A nova tabela será publicada até o dia 31 de janeiro de 2009. O projeto original enviado pelo Executivo previa cálculo com base no valor dos automóveis vigente em setembro, anterior às oscilações do mercado provocadas pela crise.
Segundo o relator das matérias e presidente da Comissão de Economia , Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Cristiano Araújo (PTB), os contribuintes que quiserem questionar os valores de seu IPVA poderão fazê-lo por meio de requerimento simples apresentado à Secretaria de Fazenda. “Com base na nova tabela, a tendência é que o imposto seja menor que o cobrado neste ano”, disse.
PDOT
Até o fechamento desta edição, os parlamentares ainda apreciavam as cerca de 260 emendas apresentadas ao relatório do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). De acordo com o relator pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Benício Tavares (PMDB), até 22h30 só havia consenso sobre 140 emendas. A expectativa era de que a votação se estendesse até as cinco horas de hoje.
Durante todo o dia, as galerias da Casa foram ocupadas por grupos de manifestantes formados por movimentos de inquilinos de diversas cidades do DF, favoráveis ao projeto, e por ambientalistas contrários à aprovação da proposta.
O mesmo batalhão de secretários que foi à Casa na ultima quinta-feira garantir a votação do PDOT, retornou à Câmara para tentar fazer com que o PDOT fosse votado ainda ontem. Marcaram presença os secretários de Governo, José Geraldo Maciel, de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa, de Habitação, Paulo Roriz, e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi.
De acordo com o projeto aprovado em primeiro turno, a previsão de crescimento do DF para os próximos dez anos é de cerca de 85 mil residências. Para isso, 28 novas áreas de habitação serão criadas, como o criticado Catetinho, o setor Noroeste, o Jóquei Clube e algumas etapas do setor Taquari.
