O Regulamento Próprio de Compras e Contratações foi estabelecido no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) nesta quinta-feira (29). A aprovação do Regulamento veio junto da definição do currículo para o cargo de diretor de Atenção à Saúde do instituto. O Regulamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A norma foi definida pelo Conselho de Administração do IgesDF e pode ser conferida na íntegra neste link.
A atualização do Regulamento de Compras e Contratações visa assegurar mais eficiência e agilidade nas aquisições e contratações. A medida atende recomendações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e garante a continuidade dos serviços de saúde sem interrupções.
A resolução estabelece que todos os processos de compras ou contratações deverão ser documentados, a fim de possibilitar a identificação, acompanhamento, controle e fiscalização. A norma vale para a aquisição de insumos, medicamentos, materiais, bens, equipamentos, gêneros alimentícios, móveis, imóveis e serviços.
O IgesDF proibiu a contratação de diversos grupos nos seus processos de compras e contratações. Entre os vetados estão dirigentes e empregados do próprio IgesDF, incluindo membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração Fiscal. Também são excluídos servidores públicos e ocupantes de cargos comissionados na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que possam ter conflitos de interesse.
Parentes até o terceiro grau desses indivíduos e empresas que enfrentam sanções, como suspensão pelo instituto, também estão impedidos de participar. Além disso, estão proibidas as pessoas jurídicas que possuem vínculo com os citados em cargos administrativos ou de gestão e aquelas declaradas inidôneas por autoridades competentes.
Além da atualização regulatória, foi aprovado o currículo para o Diretor de Atenção à Saúde do IgesDF, medida que busca garantir que o profissional designado para a função tenha as qualificações necessárias para desempenhar suas responsabilidades de forma eficaz.
*Com informações de Adriana Iziel e Ian Ferraz, da Agência Brasília
