A equipe do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) apresentou, em audiência pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (29), indicadores e metas referentes à prestação de serviços do órgão. Segundo a presidente do colegiado, deputada Paula Belmonte (Cidadania), isso é importante para as pessoas que usam o sistema de saúde.
Segundo a deputada, esse mecanismo garante o bom uso do dinheiro público, além de facilitar a gestão do Iges.
“Conte com nossa parceria, mas também com nossa fiscalização e firmeza para aprimorar o sistema”, afirmou a parlamentar ao diretor-presidente do Iges, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, que ocupa o cargo há dois meses. Ao todo, o relatório de gestão do Iges apresentado à comissão tem mais de seis mil páginas.
Juracy garantiu transparência à atuação do Iges como marca da atual gestão, e aproveitou o momento para relatar a responsabilidade em apresentar o trabalho de milhares de profissionais no “desafio de levar saúde à população”. Ele acrescentou, ainda, que pretende adotar novas medidas e aperfeiçoar os processos.
Durante a reunião, a advogada Denise Nucci, assessora do Instituto, salientou que os limites de atuação da entidade, tanto como serviço social autônomo quanto pessoa jurídica de direito privado, estão previstos em contornos legais, não cabendo analogias com outras empresas. Ela aproveitou o momento para destacar as as leis, decretos, normas, regulamentos e contrato de gestão do instituto (Lei 5.899/2017, Lei 6.270/2019, Decreto 39.674/2019, Decreto 40.395/2020) com o objetivo de eliminar possíveis “confusões” referentes às atribuições do órgão.
O Iges, segundo ela, foi criado especificamente para atender à Secretaria de Saúde do DF (SES) e, por isso, o plano de trabalho é feito em conjunto. A entrega de serviços, por sua vez, se altera conforme a demanda de saúde. Há, contudo, uma proposta de revisão das metas e de um novo contrato de gestão para que as ações do Iges possibilitem o seu alcance.
Edivan da Silva, diretor de planejamento e desenvolvimento institucional do Iges, acrescentou que a prestação de contas mensal do instituto é avaliada através de 415 indicadores pelos quais a SES avalia os cumprimentos de metas, que são obrigatórios no contrato de gestão. Diante disso, ele relembrou a prestação de contas do ano passado, período sobre o qual o diretor de assistência à saúde, Rodrigo de Souza Conti, reportou as metas assistenciais. Por fim, a coordenadora de transparência e ouvidoria, Nathália de Pina, disse que o site do órgão busca cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação e divulga boletins diários.
Considerações
A vice-presidente do colegiado, deputada Dayse Amarillo (PSB), pontuou ser necessário repactuar as metas, uma vez que elas foram traçadas em 2017 e de lá pra cá a população do DF cresceu e há demanda reprimida em diversas áreas, especialmente de cirurgias.
Quanto a isso, a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, reconheceu que, se tratando das cirurgias, algumas áreas realmente ficaram aquém, enquanto outras atingiram as metas.“O contrato foi assinado como um pacote, e deste foi cumprido 94,7%”, afirmou a secretária. Florêncio entende, no entanto, que no novo contrato deve haver um percentual para cada especialidade. Dayse Amarillo reiterou que as metas estão subdimensionadas e a repactuação se faz necessária.
Quanto à falta de medicamentos, reclamação comum de pacientes, Paula Belmonte pediu explicações.
Segundo o diretor-presidente do órgão, Juracy Júnior, está em andamento a reestruturação da cadeia de suprimentos, que deverá trazer detalhamento sobre medicamentos em até 45 dias. Ele reforçou a intenção de imprimir transparência aos dados.
