Quase 30 anos depois de vencerem ações judiciais contra os Correios, milhares de aposentados e pensionistas ainda esperam para receber valores reconhecidos pela Justiça. Agora, um novo capítulo pode prolongar ainda mais essa espera. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorização para adiar e parcelar o pagamento de precatórios federais, que são dívidas que o poder público precisa quitar após perder processos definitivamente.
A possibilidade de um novo adiamento recai justamente sobre quem mais sente o peso do tempo. É o caso de Maria das Graças Rebelo Vieira, 77 anos, ex-supervisora dos Correios. Ela aguarda desde 1997 para receber valores que a Justiça já reconheceu como devidos. “Depois de tanto tempo esperando, falar em parcelamento é um absurdo. O governo faz empréstimo bilionário, mas não consegue pagar quem espera há quase 30 anos?”, desabafa.
Maria foi desligada da empresa de forma repentina no fim da década de 1990, quando a estatal mudou de entendimento sobre a aposentadoria de funcionários. Na época, muitos empregados foram afastados sem o pagamento correto de direitos. Desde então, ela convive com o processo que nunca termina. “Eu me senti descartada. Sempre trabalhei corretamente e fui mandada embora como se não valesse nada”, lembra.
História semelhante vive Osmar Souza, 47 anos, herdeiro de um desses precatórios. O crédito que ele aguarda hoje era da mãe, Regina Célia, que morreu em 2016 sem receber o valor a que tinha direito. “Minha mãe esperou por isso a vida inteira. Esse dinheiro teria feito muita diferença para o tratamento dela. Receber agora é como um presente que ela me deixou depois da vida”, conta.
Segundo Osmar, o pedido dos Correios para parcelar o pagamento é injustificável, principalmente após a empresa ter obtido, no fim de 2025, um empréstimo de até R$ 12 bilhões com garantia do Tesouro Nacional. “É ridículo e absurdo. O valor já estava previsto no orçamento. Enquanto não se paga, a vida fica suspensa”, afirma.
O pedido dos Correios ocorre mesmo após esse aporte bilionário. Ainda assim, a empresa solicitou ao CNJ um prazo de 90 dias sem pagamentos e o parcelamento da dívida em nove vezes, até o final de 2026.
O processo em análise envolve aproximadamente R$ 167 milhões em precatórios federais. Para a Associação Representativa dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO), que representa os credores, o pedido não faz sentido.
“Entramos no processo como amicus curiae para defender os direitos dos aposentados. Os Correios conseguiram aprovação de um empréstimo de R$ 12 bilhões e não seria plausível parcelar precatórios que somam R$ 167 milhões”, afirma a advogada Natália Torres, que acompanha o caso. Segundo ela, 72 associados em todo o país, que estão diretamente afetados e quase R$ 100 milhões desse total pertencem a esse grupo. “A maioria tem 85, 90 anos. Cada mês de espera pesa muito para essas pessoas.”
Vidas suspensas
Para quem aguarda o pagamento, a discussão jurídica tem reflexos muito concretos. Maria das Graças conta que, ao longo dos anos, precisou abrir mão de tratamentos de saúde por falta de recursos. “Desenvolvi hipertensão, depressão. Aquele desligamento me abalou profundamente. A espera nunca acaba”, diz.
Ela planejava usar o dinheiro para comprar um apartamento e ter mais segurança na velhice. “Agora querem parcelar de novo. A sensação é de que estão empurrando com a barriga até que a gente desista”, lamenta.
Osmar também sente na pele as consequências dessa demora. Desde 1997, a família acompanha semanalmente o andamento do processo no site do Tribunal Regional Federal (TRF), sempre na expectativa de um desfecho. “Está sempre parado. A gente fica refém de decisões que nunca chegam”, afirma.
Ele conta que o pai, Walter, hoje com 84 anos, acabou vendendo parte do próprio crédito a um fundo por um valor muito menor do que o devido. “Eu fui contra, mas hoje entendo. As pessoas precisam sobreviver. Muitos vendem a preço de banana porque não têm outra saída”, relata.
O que está em jogo
Os precatórios são dívidas que o poder público precisa pagar após perder processos definitivamente na Justiça. A Constituição determina que esses valores sejam quitados integralmente e seguindo uma ordem cronológica. Por isso, o pedido dos Correios de dividir o pagamento gera controvérsia.
Para a FAACO, permitir o parcelamento significaria desrespeitar decisões judiciais já consolidadas e penalizar ainda mais quem esperou por décadas. “Estamos falando de pessoas muito idosas. Para elas, um atraso de meses pode significar simplesmente não receber em vida”, reforça a advogada Natália Torres.
Resposta dos Correios
Procurados pela reportagem, os Correios afirmaram, em nota, que estão aprimorando seus controles e critérios relacionados aos passivos judiciais e que mantêm interlocução com o Judiciário para adotar “as melhores práticas de gestão e conciliação dessas provisões”. A empresa declarou ainda que segue comprometida em assegurar sua sustentabilidade financeira, fortalecendo a governança e ampliando a confiança junto à sociedade.
Decisão nas mãos do CNJ
Agora, caberá ao Conselho Nacional de Justiça decidir se autoriza ou não o parcelamento pedido pela estatal. O órgão analisará se tem competência para permitir esse tipo de medida e se a decisão semelhante concedida na Justiça do Trabalho pode ser estendida à Justiça Federal.
Enquanto a definição não vem, aposentados e herdeiros seguem na mesma rotina de anos: acompanhando processos, fazendo contas e esperando por um dinheiro que nunca chega.
“Não é só uma indenização. É o fechamento de um ciclo que nunca deveria ter durado tanto”, resume Osmar. “A gente só quer o que já foi decidido. Nada além disso.”
