Os resultados do Programa ICMS em Dia superaram as expectativas da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) de arrecadação de R$ 30 milhões. Cerca de R$ 70 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes a débitos anteriores a 2010 foram acertados. Ao todo, foram 1.680 documentos de arrecadação (DAR).
Do valor recebido, R$ 67 milhões foram quitados, e R$ 2 milhões correspondem às primeiras parcelas daqueles que optaram por parcelar a dívida, com o primeiro vencimento a partir de 10 de janeiro de 2013. Os descontos variaram entre 50% e 99% sobre juros e multa. A ação durou pouco mais de 15 dias (de 5 a 23 de novembro) desde a publicação do início do programa no Diário Oficial do DF.
Os contribuintes tiveram prazo até o dia 23 do mês passado para renegociar as pendências. Participaram do programa aqueles com débitos inscritos ou não em dívida ativa, ou com débitos ajuizados e constituídos (que já foram lançados pela secretaria, mas não pagos). Os débitos ocasionados por autos de infração, emitidos por operações de fiscalização contra sonegação fiscal ou fraude, não foram incluídos no programa.
Negociação – Os contribuintes que não aderiram ao programa ICMS em Dia e querem quitar suas dívidas deverão entrar no site da Secretaria de Fazenda, clicar sobre a aba empresa, ICMS, Emissão de DAR – ICMS e imprimir o documento, ou procurar um dos postos de atendimento da secretaria (veja lista de endereços aqui).
Os contribuintes inscritos em dívida ativa ficam impedidos de assinar contratos com o governo do DF, assumir cargos em concursos públicos e usar os créditos do Nota Legal.
