O Hospital Universitário de Brasília (HUB) promove, dia 28 de abril, uma mesa redonda para debater os aspectos médicos e jurídicos da internação compulsória de usuários de drogas. O evento ocorrerá no auditório 1 da instituição, às 19h, e será aberto à comunidade em geral, incluindo alunos dos cursos de Direito, de Medicina e de áreas da saúde.
No debate, serão abordados diferentes temas, como casos em que é possível acionar a internação compulsória, a efetividade da medida do ponto de vista médico, em que situações o paciente tem discernimento para tomar uma decisão, políticas públicas e exemplos recentes, como a intermação compulsória adotada na região conhecida como Cracolândia, em São Paulo.
Segundo Bruno Wurmbauer Junior, chefe do Setor Jurídico do HUB e coordenador do evento, a internação compulsória de usuários de droga ocorre por determinação judicial. A Lei 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do modelo assistencial em saúde mental, considera ainda como internações psiquiátricas a voluntária (com o consentimento da pessoa) e a involuntária (sem o consentimento e a pedido de terceiros).
“O grande conflito é que o modelo de internação proposto coloca no mesmo lugar pessoas em estado psíquico vulnerável e dependentes químicos, medida muito contestada, especialmente por especialistas da área da saúde”, afirma Bruno.
Para retratar diferentes visões sobre o assunto, o debate contará com a participação de assistente social e psiquiatra do HUB e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), do Ministério Público e de uma instituição de recuperação de dependentes químicos.
“O formato do debate possibilita o confronto de ideias das áreas jurídica e da saúde, garantindo ao público participante uma percepção mais completa do tema, que é bastante controverso”, diz Bruno.
COMO PARTICIPAR – Os interessados podem se inscrever pelo telefone 2028-5546 ou pelo email fabianasoares.juridico@gmail.com. Os participantes receberão certificado pelo comparecimento.
Serviço
Debate médico-jurídico: internação compulsória de usuário de drogas
Data: 28/4/2015
Horário: 19h
Local: Auditório 1 HUB (SGAN 605, Av. L2 Norte)
Inscrições: (61) 2028-5546 / fabianasoares.juridico@gmail.com
