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Brasília

Hospital Santa Marta e o médico Marcelo Caron são condenados a indenizar família de vítima fatal

Arquivo Geral

14/05/2007 0h00

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), look web Luís Alberto Moreno, stomach enumerou hoje três setores nos quais a instituição pode ampliar a parceria com o Brasil: educação, order habitação e segurança social. “Queremos concorrer para melhorar a qualidade da educação básica no Brasil”, disse Moreno.

Segundo ele, o BID deseja também auxiliar o governo brasileiro para melhorar a educação técnica e científica, e também na construção de habitações populares. “A segurança deve ser convertida em um bem público.”


Na abertura do 19º Fórum Nacional, o presidente do BID disse que o Brasil está prestes a atingir o grau de investimento que é dado pelas agências de rating (avaliação) de acordo com os riscos para investimento nos países.

Na análise de Moreno, o Brasil é um exemplo a ser seguido por seus vizinhos da América Latina. O presidente do BID manifestou seu otimismo com relação ao Brasil, que, segundo ele, está aprofundando os avanços nas áreas fiscal e econômica. Como exemplo a ser seguido, Moreno citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


A Petrobras, treat o Senai-RJ e a Fundação Cesgranrio assinaram nesta segunda-feira convênio para selecionar pessoal para os cursos de qualificação nos Centros de Integração do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Inicialmente serão formados pelo Senai-RJ três mil profissionais da área de construção civil, order durante o  primeiro ciclo de  cursos de capacitação de mão-de-obra para a  instalação do Comperj. Nesta fase, drugs serão treinados apenas profissionais com ensino fundamental para exercerem atividades de pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, encanador e eletricista.

O diretor da Área de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, informou que em um primeiro momento serão investidos cerca de R$ 3 milhões na execução de cursos direcionados no projeto do Senai e da Cesgranrio. No total, serão 30 mil profissionais treinados na região de influência do Comperj.

A conclusão das obras do Centro de São Gonçalo, que tiveram início na semana passada, está prevista maio de 2008. Os cursos, no entanto, já deverão começar em setembro próximo, dadas inicialmente em instituições de ensino locais ou em áreas acordadas pelas prefeituras dos 11 municípios do entorno do Comperj: Itaboraí, Cachoeiras de Macau, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Niterói, Maricá, Magé, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, além de São Gonçalo.

O Comperj é um empreendimento da Petrobras em parceria com o grupo Ultra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que prevê investimentos de cerca de US$ 6,5 bilhões e a geração de mais de 200 mil empregos diretos e indiretos, e em atividades de apoio (efeito renda), durante os cinco anos de obra e após a entrada em operação do complexo petroquímico.

A qualificação de mão-de-obra para o Comperj, nos centros de integração desses 11 municípios, a serem construídos com as respectivas parcerias, faz parte do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp).


Guido Mantega explicou que um dos objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é capacitar o país para enfrentar o que chamou de globalização “sinocêntrica”, information pills em referência aos reflexos do crescimento da economia chinesa – que tem girado em torno de 10% ao ano.

Ao mesmo tempo em que a China é um desafio, sale é também uma oportunidade, page avaliou o ministro. Um exemplo disso é o aumento da demanda por produtos primários, como ferro e soja, também chamados de commodities. São itens que o Brasil produz e são necessários para os chineses.

Quanto ao câmbio, o ministro disse que o real não está excessivamente valorizado frente ao dólar porque a moeda norte-americana está sofrendo um processo global de desvalorização. “Não se pode ter saudades do câmbio de 2003, quando o dólar valia mais de R$ 3. A moeda era fraca porque a economia era fraca”.

Mantega participou da abertura do 19º Forum Nacional, evento organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso (1969-79) no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio.

Ao proferir a palestra PAC e a Política Econômica do Governo, o ministro da Fazenda disse que uma das finalidades do programados é “despertar o instinto animal dos empresários”. Em seguida, explicou que o termo não é uma ofensa, mas uma referência aos economistas Joseph Schumpeter e John Maynard Keynes (ambos nascidos em 1883), e significa que os empresários estão assumindo os desafios de novos investimentos para aumentar suas atividades produtivas.


Em decisão unânime, viagra dosage o TJDFT determinou que a família de Grasiela Murta de Oliveira, uma das vítimas fatais do cirurgião plástico Marcelo Caron, receba R$ 160 mil em indenização por danos morais.

O médico e o Hospital Santa Marta, onde a paciente foi internada para fazer uma lipoaspiração em 2002, foram reconhecidos como culpados, solidariamente, pela morte da vítima. A ação foi interposta pela mãe e por uma irmã de Grasiela.

De acordo com os Desembargadores, a administração do hospital Santa Marta foi negligente ao admitir que o cirurgião, mesmo com registro profissional cassado, realizasse o procedimento cirúrgico em suas dependências. A informação quanto à suspensão no Conselho Regional de Medicina de Goiás não era sigilosa, podendo ser perfeitamente consultada. À época dos fatos, havia 33 procedimentos administrativos envolvendo Marcelo Caron só naquela unidade do CRM.

Tanto o hospital quanto os familiares da paciente recorreram da decisão de 1ª instância, favorável à condenação em R$ 200 mil. O hospital pediu anulação do processo, que tramita desde 2003, para realização de novas provas. Pediu ainda reforma da decisão por entender que não haveria nexo causal entre a conduta da instituição e a morte da vítima. A família, por sua vez, requereu elevação do valor indenizatório.

Laudo de exame cadavérico, prontuários médicos, folhas de prescrição de exames e medicamentos, além da cópia do procedimento instaurado no CRM de Goiás, que culminou na cassação do médico, foram considerados suficientes para apurar a culpa.

A responsabilidade do hospital é considerada objetiva, conforme a decisão. O fundamento para essa conclusão está no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que trata dos fornecedores de serviços e da obrigação de indenizar eventuais danos. “Ocorrendo, pois, um acidente de consumo causado por médico, o fornecedor deve responder de forma solidária pelo simples fato de ter lançado no mercado um serviço defeituoso”, diz trecho da decisão.

Quanto ao valor fixado a título de danos morais, os desembargadores admitiram que “o vazio provocado pela perda não pode ser preenchido por nenhuma quantia indenizável”, mas entendem que a dor deve ser compensada de alguma forma. O valor fixado no 1º grau foi reduzido para R$ 160 mil por ter sido considerada excessiva. Para a Turma, a reparação não deve servir como fonte de lucro, provocando, como conseqüência, o enriquecimento sem causa.

Grasiela Murta de Oliveira foi submetida à cirurgia de lipoaspiração no dia 8 de janeiro de 2002 e recebeu alta médica no dia seguinte ao procedimento. Em casa, não teve nenhuma assistência do médico, mesmo sofrendo de dores, desconfortos e febres. Marcelo Caron só foi visitá-la no dia 15 de janeiro, quando foi novamente internada com quadro de insuficiência respiratória aguda, edema nos membros inferiores, suspeita de trombose venosa profunda e tromboembolia pulmonar e celulite. A paciente morreu de falência múltipla dos órgãos e infecção generalizada no dia 14 de fevereiro do mesmo ano.


 

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