O Hospital de Base do DF (HBDF) terá de se explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) por possíveis irregularidades na utilização de mais de R$ 600 mil, que deveriam ser aplicados exclusivamente no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) do Distrito Federal.
O pedido partiu do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas (MPC/DF) por meio de ofício expedido em 24 de fevereiro, em que os órgãos apresentam, por meio de quadros demonstrativos e cópias de notas fiscais, que o valor foi empregado em demandas diversas no hospital, não relacionadas ao SVO.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), atualmente, o serviço é prestado de maneira precária, em local inadequado e com falta de profissionais.
SVO
O SVO é responsável por determinar a causa do óbito nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, quando o cidadão não tenha passado por atendimento médico no momento do falecimento. Uma portaria do Ministério da Saúde de 2009, que instituiu a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO), estabeleceu parâmetros e requisitos para que estados, DF e municípios integrem a rede. A norma prevê o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde para implementação e custeio do SVO.
O Jornal de Brasília procurou a Secretaria de Saúde, que informou que, devido às mudanças na pasta, não seria possível ter uma resposta no momento.
