
Com o avanço das tecnologias e o uso das redes sociais, a vida das pessoas tem ficado cada vez mais exposta. Um ex-namorado contrariado aproveitou as facilidades da internet para publicar conteúdos que denegriam a imagem da antiga companheira.
Com isso, a mulher acionou a Justiça, que o condenou a retirar todas as postagens de suas redes sociais referentes à ex-namorada, contendo ou não o nome dela no texto. O descumprimento da determinação pode acarretar em multa diária de R$ 3 mil. Ainda cabe recurso da sentença.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o ex amargurado ainda fica proibido de publicar conteúdos com o nome da antiga companheira – ou com qualquer tipo de indício que levem ao conhecimento de terceiros que estaria a ela se referindo – sob pena de multa de R$ 5 mil por cada postagem indevida.
A autora solicitou pedido de danos morais e materiais. No entanto, apesar de ter comprovado as postagens realizadas pelo homem, a juíza não encontrou qualquer publicação com o nome dela relacionada a palavras injuriosas e de baixo calão, nem mesmo que falassem mal de suas filhas – conforme alegado no pedido inicial da autora.
“Em que pese a enorme quantidade de postagens do réu, com o nome da autora, o que reputo inconveniente, verifico, especialmente em documentos (…), que a autora também profere graves ofensas ao réu, sendo certo que o caso em tela se resume a mágoas e grandes ressentimentos pelo fim de um relacionamento amoroso”, pontuou a magistrada.
Em relação ao pedido de dano material, a juíza entendeu que não cabia à parte ré arcar com os honorários advocatícios da autora, ainda mais considerando que a escolha dos defensores dela tinha sido livre e discricionária, especialmente em relação ao custo dos serviços prestados.
Assim, a magistrada confirmou que o Poder Judiciário devia reprimir a atitude do réu e o condenou a retirar toda e qualquer postagem referente à autora, de forma direta ou subliminar, e também que ele fosse impedido de efetuar novas publicações do tipo.
Lei
A juíza aproveitou a oportunidade para relembrar que cada pessoa possui liberdade para se expressar na própria rede social, mas deve saber que será responsável por todos os seus atos. Para ela, nesse caso, houve abuso de direito nos termos do artigo 187 do Código Civil.
“Embora entenda que as postagens acostadas aos autos não sejam suficientes para embasarem a procedência do pedido de dano moral, reputo que as mesmas são de extrema inconveniência, especialmente, por constarem o nome e sobrenome da autora, não podendo ser a mesma obrigada a ser diariamente exposta em tais explanações”, concluiu.