João Paulo Mariano
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Dois assuntos referentes à regularização de condomínios horizontais prometem movimentar a vida dos moradores e a pauta do governo. Hoje pela manhã, esses dois lados se unem para discutir uma futura lei distrital que possa normatizar a existência de muros e guaritas desses conjuntos residenciais – que atualmente não têm previsão legal para existir. O debate ocorre em meio ao cadastramento de 1.225 moradores de seis parcelamentos da etapa II do Jardim Botânico.
O problema em relação a guaritas e muros se refere ao fato de que não existe um dispositivo legal que permita a instalação dessas construções em condomínios horizontais, mesmo que essa seja uma das características desse tipo de loteamento. Há uma citação sobre o cercamento na Lei Federal 13.465, de julho deste ano, mas, sem um norma local, essa decisão fica enfraquecida.
Sem regra
Não existem, por exemplo, informações de como esse cercamento deve ser feito. Com a discussão, tudo ficará acertado. Essa é a posição da presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF e Associação de Moradores do DF (Única- DF), Júnia bittencourt, que integra uma das 30 entidades apoiadoras do projeto de lei. “Estamos mobilizando todo o DF em busca de uma solução”, afirma.
A intenção é evitar que futuras normas sejam derrubadas por qualquer que seja o motivo, como já ocorreu no passado. A reunião de hoje seria apenas um primeiro passo para a criação da legislação. A presidente da Única explica que já houve encontros com o governo para falar do assunto e ela espera que a proposta seja bem recebida.
“O governador disse que entende o posicionamento e compreende a vontade do fechamento. Acredito que ele vai enviar o projeto de lei para a Câmara Legislativa assim que estiver pronto”, complementa Júnia.
Por meio de nota, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação informou que o secretário da pasta, Thiago de Andrade, ouvirá pessoalmente a comunidade e receberá os estudos feitos pelo movimento para se chegar a uma solução.
Mais áreas perto da escritura
Apesar de ainda haver pontos sensíveis na questão dos condomínios – a exemplo dos muros -, o governo comemora o início de um novo processo de regularização fundiária no Jardim Botânico. O anúncio feito ontem iniciou o cadastramento de 1.225 casas dos condomínios Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim das Paineiras e Mirantes das Paineiras.
De acordo com a Terracap, o processo será muito semelhante ao conduzido para o condomínio Ville de Montagne: os moradores farão o cadastro, aceitando participar da regularização. Isso pode ser feito on-line, no site da Terracap, ou presencialmente na sede da empresa ou, a partir da sexta-feira da semana que vem, nos próprios parcelamentos. Só pode participar do processo quem se instalou na casa até 22 de dezembro de 2016, como diz a Lei 13.465.
“Brasília vive uma crise hídrica e precisa de reordenamento urbano e ambiental. A meta do ano é regularizar pela venda direta cerca de sete mil lotes”, diz o presidente da Terracap, Júlio César Reis. Ao contrário do que ocorreu no Ville de Montagne, poucos lotes devem ficar sob concessão de uso – quando o morador, por impossibilidade administrativa, não consegue comprar a casa imediatamente. Ele explica que, dessa vez, apenas os terrenos que apresentarem divergência do projeto original devem ficar sob concessão. No Ville, mais de 300 ficaram nesse condição.
Preços
O edital com os valores de cada lote será publicado até 4 de novembro no site da Terracap. A avaliação foi feita a partir dos terrenos da Etapa III do Jardim Botânico – R$ 398 mil como preço de mercado para uma área de 800 m². Desse valor, haverá duas deduções: uma sobre o gasto com a infraestrutura feita pelos ocupantes e outra em relação à valorização dessas construções.
Estigma da grilagem superado
Apesar do receio em relação aos preços, os moradores do Jardim Botânico celebram a regularização, pois, para muitos, é um sonho ter a escritura em mãos. Além disso, como diz a coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), Cíntia Beatriz de Freitas, é a possibilidade da eliminação de um estigma antigo: “que o Jardim Botânico é uma terra de grileiros, de invasores”.
Estima-se que 57% da área do Jardim Botânico já está regularizada, ou seja, a maior parte da região está estruturada. A coordenadora do MCJB espera que, junto à regularização, haja uma melhoria nos serviços públicos da região, que não tem hospital, delegacia ou escola.
Esse também é o desejo do aposentado Alberto Galvão, 77. O homem mora no condomínio Jardim Paineiras há duas décadas e aguarda a instalação de rede tratamento de esgoto.
Além disso, Cíntia Beatriz de Freitas reclama que o governo não conversou com os moradores sobre o valor dos terrenos, mas espera que as deduções sejam feitas de forma correta.
Saiba mais
- Só pode participar do cadastramento quem for maior de 18 anos, e é permitida a compra de um lote por pessoa.
- O processo atual não vale para lotes vazios ou comerciais. Segundo a Terracap, esses devem passar por licitação em um próximo momento.
- Apesar de, em um primeiro momento, o GDF não ter permitido que moradores com outra residência em Brasília façam a compra direta, uma decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, de agosto deste ano, deu o aval.
