O Palácio do Buriti pediu, por meio do Projeto de Lei 1.285/2024, autorização à Câmara Legislativa para dar cessão de uso para a Neoenergia construir uma nova subestação de energia no Guará. O terreno, na QE 18, é destinado a equipamentos públicos e servirá para incrementar a distribuição na região administrativa.
Segundo a justificativa constante na minuta do projeto, atualmente, a estação de distribuição de energia existente no Guará, trabalha com 91,22% da capacidade total de fornecimento, próximo ao limite. Por esse motivo, a Neoenergia solicitou uma nova área para aumentar a capacidade de transferir energia para os moradores da região.
A área, localizada na QE 18, bloco D, tem sua destinação para equipamentos públicos — escola, unidades de saúde, unidades policiais, entre outros — e terá seu uso alterado para servir como nova estação de energia. O PL do Executivo diz, ainda, que a medida não terá impacto financeiro para o Governo do Distrito Federal, uma vez que a titularidade permanente do lote não será transferida para a empresa.
Por ser a única fornecedora do Distrito Federal, o Executivo justifica, também, que não há a necessidade de realização de licitação, como ocorre em outras formas de cessão. O PL não define se o governo terá participação na construção do equipamento.
