Francisco Dutra
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Movimentos populares de fiscalização da Câmara Legislativa vão reagir ao arquivamento precoce do processo de quebra de decoro parlamentar dos deputados distritais investigados pela Operação Drácon. Segundo a presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Jovita Rosa, responsável pelo projeto Adote um Distrital, os grupos ponderam inclusive a redação de uma ação na Justiça. Na sexta-feira passada (26), enquanto o Distrito Federal fervia com a crise nacional, a Mesa Diretora da Casa arquivou o pedido de investigação.
“Estamos pensando também em uma ação judicial. Os deputados nem mesmo se deram ao trabalho de ler a representação. Sequer levaram a questão para o Procurador Geral da Câmara”, critica Jovita Rosa. Nas palavras dela, a reação popular terá apoio do Observatório Social de Brasília e do movimento CLDF Limpa. “Nós não vamos aceitar de braços cruzados essa decisão da Mesa Diretora”, crava a ativista.
Jovita Rosa também estranha o fato de a Casa ter tomado a decisão em uma sexta-feira, dia da semana tradicionalmente sem grandes atividades legislativas no DF, seguindo a mesma rotina do Congresso Nacional. Conforme o relato da ativista, a reunião não estava nem na pauta do dia.
Conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, a Operação Drácon apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a antiga Mesa Diretora, com participação da ex-presidente da Casa, Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio Cesar (PRB), Bispo Renato (PR) e pelo deputado Cristiano Araújo (PSD). O grupo teria direcionado R$ 30 milhões de uma emenda parlamentar para a Saúde em troca de propina.
Segundo o vice-presidente da Câmara membro da Mesa Diretora, deputado Wellington Luiz (PMDB), o arquivamento do processo segue os mesmos passos do Tribunal de Justiça do DF. A corte aceitou transformar investigados em réus, mas não suspendeu os mandatos. Sobre polêmica quanto à data e momento da decisão da Casa, ele considera a questão irrelevante.
Saiba mais
- Desde o começo do escândalo da Drácon, os distritais citados alegam inocência. A deputada Sandra Faraj também nega qualquer ato ilegal na Câmara.
- O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT) votou contra o arquivamento do processo.
- Membro da atual Mesa, Raimundo Ribeiro também não votou, alegando impedimento por ser investigado pela Drácon.
Arquivamento mostra incoerência
“Existem dois pesos para uma medida na Câmara. Se mandaram investigar a deputada Sandra Faraj (SD), por quê não querem apurar a Drácon?”, questiona o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Acusada por supostamente ter usado irregularmente verba indenizatória, Faraj passa por processo de quebra de decoro na Casa.
Do ponto de vista de Chico Vigilante, não há justificativa para o arquivamento prematuro. “Ainda fizeram isso em uma sexta-feira, meio escondidinho. Isso pega muito mal. Tudo deveria ser feito às claras”, alfineta.
Segundo o deputado Reginaldo Veras, a decisão pela continuidade ou arquivamento de qualquer processo deveria sempre passar pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
“Tenho que admitir que o argumento do Tribunal de Justiça é muito forte. Agora, o Judiciário fugiu da responsabilidade”, pondera Veras. Independente de posições políticas e longe de pré-julgamentos pela inocência ou condenação, o arquivamento precoce desgasta ainda mais a imagem e credibilidade pública da Câmara.
