O governador Rodrigo Rollemberg parece mesmo disposto a implantar as organizações sociais no sistema público de saúde do Distrito Federal. Ou, pelo menos, disposto a brigar por isso, por considerar a melhor solução para, se não resolver, pelo menos reduzir os enormes problemas da assistência médica e hospitalar em Brasília.
Na verdade, a ideia do governo é contratar inicialmente as OSs apenas para cuidar das UPAs e da atenção básica na Ceilândia. Um objetivo bastante limitado, praticamente uma experiência-piloto para testar o sistema. Mas, mesmo assim, a oposição é grande e não será nada fácil.
Quem vai para a briga?
Os adversários da proposta do governo são fortes: o fundamental Conselho de Saúde, boa parcela da Câmara Legislativa, os Ministérios Públicos do DF e de Contas, os sindicatos que representam os servidores da área e os partidos e grupos de esquerda que consideram serem as OSs instrumentos de privatização ou terceirização da saúde. E, a julgar pelas gravações de Marli Rodrigues, também o vice-governador Renato Santana.
O governo pode até perder a briga, mas se acredita mesmo nela não pode ter medo da batalha. Para isso, tem de ter quem se disponha a enfrentar os opositores. O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, se diz pronto para isso.
Frente ampla e heterogênea
A polêmica sobre as organizações sociais é grande. Há experiências consideradas bem-sucedidas e outras criticadas por diversos aspectos, como seletividade na prestação dos serviços, corrupção e fraudes.
O problema é que, até agora, não houve um debate qualificado sobre o assunto e uma avaliação aprofundada das experiências realizadas em 18 estados. Contra as OSs se juntam a posição ideológica dos que consideram que são instrumentos para a privatização da saúde, a postura corporativa de sindicatos que temem que seus associados percam direitos e benefícios e o oportunismo de políticos que até são a favor da proposta, mas estão contra para desgastar o governo.
A maioria da população, que quer apenas que o atendimento melhore, não entende bem o que está acontecendo.
Do jeito que está não dá mais
As organizações sociais podem mesmo não ser a melhor alternativa para a saúde em Brasília. Mas é preciso, então, que seus opositores apresentem alternativas. Não adianta mais falar que basta melhorar a gestão, desburocratizar, acabar com a corrupção, valorizar os servidores – é preciso dizer como fazer isso, pois todas as tentativas até agora não deram resultados.
O governo perdeu a oportunidade de promover esse debate com a sociedade antes de se decidir pela contratação de organizações sociais. Está praticamente sozinho na briga.
Se perder a batalha, não tem alternativa. Se ganhar, vai ter de trabalhar muito para que dê certo.
Cargo de confiança exige confiança
Muita gente ainda confunde cargo efetivo com cargo em comissão. O cargo efetivo só pode ser exercido por servidor de carreira, aprovado em concurso. O cargo em comissão, de chefia e de assessoramento superior, é de confiança. Pode ser exercido por servidor de carreira ou por estranho ao serviço público.
O servidor efetivo só pode ser demitido depois de cumpridas várias formalidades de um inquérito administrativo, pois tem estabilidade. O que exerce cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento por quem o nomeou.
Se quem nomeia perde a confiança no nomeado para uma função que exige confiança, é natural que o exonere.
A demagogia explica
Por isso não tem sentido protestar, como se fosse um ato arbitrário, contra a exoneração de quem não tem mais a confiança de quem o nomeou. Principalmente se é um servidor de carreira, que perde a função comissionada mas não perde o cargo efetivo.
Pode-se não gostar e não aprovar. Pode-se considerar que a exoneração é um erro, até um erro político. Mas é um direito de quem quer ter a confiança dos chefes e assessores que lhes são subordinados.
Os protestos contra a exoneração do delegado Rafael Sampaio, que é vice-presidente do sindicato dos delegados, não têm cabimento. Só se justificam porque alguns distritais e políticos sem mandato gostam muito de fazer demagogia.
Estava no lugar errado
A rigor, o delegado Rafael Sampaio não deveria sequer ter exercido função comissionada na assessoria legislativa da Secretaria de Segurança e Paz Social. E por vários motivos:
Primeiro: a vice-presidência do sindicato dos delegados é compatível com o exercício da função de delegado, mas não com a ocupação de um cargo comissionado.
Segundo: o delegado estaria destinando mais tempo às atividades sindicais do que à assessoria.
Terceiro: se há carência de pessoal nas delegacias, não tem o menor sentido um delegado estar em função que pode ser exercida por outros servidores.
Quarto: a posição pública do delegado contra o governador é aceitável em um dirigente sindical, mas não em um assessor da secretária de Segurança.
Sampaio, na verdade, é que deveria ter pedido para sair. Faltou bom senso.
