O Governo do Distrito Federal apresentará na segunda-feira (26) as justificativas para a decisão, anunciada na semana passada, de parcelar o pagamento dos servidores públicos em 2015. O calendário, elaborado em razão das dificuldades financeiras, foi questionado pelo Ministério Público de Contas. Em sessão na tarde de hoje, o Tribunal de Contas do DF determinou, por dois votos a um, que o governo local justifique a mudança.
A corte concedeu prazo até segunda-feira para que o governo entregue estudo detalhado sobre a situação financeira do Distrito Federal. Na terça-feira (27), deve ocorrer o julgamento. Para o Ministério Público de Contas, o parcelamento fere princípios constitucionais, portanto é ilegal.
A procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, explica que a proposta foi feita com transparência e em tempo hábil para discussão. “O governo vai se reunir e se debruçar ainda mais sobre os números, apresentar a proposta de recuperação de receitas e de cortes de gastos. A sociedade e os sindicatos realmente precisam ter segurança nos números para poderem participar desse pacto de recuperação da nossa cidade”, afirma. Ela reitera que todas as soluções são tomadas com o objetivo de evitar jogar o problema para a frente.
Cronograma
Pela proposta do governo, 70% dos servidores receberão integralmente os vencimentos até o quinto dia útil do mês. Apenas os que ganham mais de R$ 9 mil líquidos receberão o restante posteriormente. A ideia é adotar o cronograma até que as finanças sejam normalizadas. O calendário não é válido para funcionários das áreas de segurança, que recebem pelo Fundo Constitucional. As datas foram definidas de acordo com a previsão de fluxo de caixa do governo.
