A derrubada de cercas e muros irregulares na orla do Lago Paranoá teve início na manhã desta segunda (24). A desobstrução começa pela QL 12 do Lago Sul – onde está localizada a Península dos Ministros – e na QL 2 do Lago Norte.
Na ação, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) vai retirar cercas, muros e objetos que impeçam as pessoas de circular na faixa de 30 metros. A operação, programada desde o início deste ano, foi dividida em quatro partes. Proprietários de 47 lotes que serão atingidos neste primeiro momento foram notificados em abril.
A segunda etapa envolverá 110 terrenos nos Lagos Norte e Sul. Em seguida, cercas e muros de 282 imóveis nas duas regiões administrativas serão retirados. A quarta fase inicia-se com a primeira e consistirá em ações de fiscalização, por meio de sobrevoos e fotos via satélite, a fim de impedir novas invasões.
De acordo com o GDF, píeres, quadras esportivas, piscinas ou outra benfeitoria feita na área poderão ser de uso de todos os brasilienses até que o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) decida o que será feito com as edificações.
Em 21 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a validade do acordo entre o Executivo local e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para cumprir sentença de 2011.
