Francisco Dutra
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O embate jurídico entre o Distrito Federal e a União pelos direitos no recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte dos servidores e da contribuição previdenciária pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) está acirrado. A questão envolve o direito pela cobrança de um passivo superior a R$ 8 bilhões e os direitos por vultuosas arrecadações anuais. Contando apenas o IR retido, são aproximadamente R$ 700 milhões arrecadados por ano.
Se, por um lado, o GDF afirma que existem fortes indícios de que a disputa pode chegar a uma conclusão favorável para o DF, por outro, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma ter argumentos consistentes.
“Estamos trabalhando para tentar solucionar definitivamente a questão do Imposto de Renda no Fundo Constitucional do DF. Havia um litígio entre o Distrito Federal e a União, nós restabelecemos o diálogo com o Ministério da Fazenda e este assunto está muito bem encaminhado. Nas próximas semanas, o governador (Agnelo Queiroz) deve anunciar o fim dessa pendência com a União. E de uma forma bastante positiva para o Distrito Federal”, afirmou o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, que deve deixar a pasta nos próximos dias para assumir a Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.
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