O Governo de Brasília entregou 441 escrituras em Ceilândia, neste sábado (27). Com o documento, o Buriti garante que os moradores da cidade – da antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS) – passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis.
Os beneficiados – mutuários (pessoas que recebem por empréstimo) da antiga SHIS – são moradores de casas construídas há mais de três décadas, com recursos próprios e convênios com o então Banco Nacional de Habitação (BNH) e a Caixa Econômica Federal.
A feirante Consoelo Ribeiro, de 69 anos, lutava pela documentação da moradia própria havia 40 anos: “Agora eu digo que tenho a minha casa”. Hoje, ela deixou de abrir a banca que possui na Feira Permanente do Setor O para receber o documento em mãos. “Sem a escritura, ficamos inseguros. Não podemos fazer nada”, avaliou.
Para lavratura do documento em cartório, há isenção para pessoas com renda de até três salários mínimos, segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Já a taxa de registro varia de R$ 300 a R$ 600.
Desde 2015, 45.342 famílias do DF receberam escrituras. Em Ceilândia, contando as entregas deste sábado (27), 6.217 moradores foram contemplados até agora.
É o maior processo de regularização fundiária da história do DF. O objetivo é terminar a gestão com 63 mil escrituras distribuídas, quantidade superior às 62.990 documentações entregues desde a fundação da capital federal, em 1960, até 31 de dezembro de 2014.
