Menu
Brasília

Governo do DF eleva IPTU de mais de 61 mil imóveis com construções não informadas

Governo do DF eleva IPTU de mais de 61 mil imóveis com construções não informadas

Secretaria de Fazenda do DF

Proprietários de 61.728 mil imóveis do Distrito Federal terão de pagar, a partir de 26 de setembro, o aditivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os carnês começam a ser enviados às residências nesta sexta-feira (25).

Nos boletos constam os valores atualizados dos imóveis. A maioria teve a área construída aumentada, mas os donos não declararam a alteração ao Fisco.

O Edital nº 6, publicado hoje no Diário Oficial do DF, estabelece as medidas das áreas e os valores a serem pagos.

Em 2016, por meio de fotos aéreas de alta resolução, a Secretaria de Fazenda mapeou todo o território do Distrito Federal a fim de identificar os lotes que sofreram modificações.

Este será o segundo lote do IPTU complementar enviado e deve resultar em uma arrecadação de R$ 13,5 milhões.

A primeira verificação concluída teve foco na região Norte do DF, resultando em quase 11 mil imóveis identificados com divergências nas informações cadastrais.

A cobrança proporcional poderá ser paga em quatro parcelas, que vencem de acordo com as datas de publicação dos editais de chamamento público (veja tabela).

Quem pagar à vista o montante terá desconto de 5%. Aqueles que desejarem antecipar o pagamento da cobrança adicional poderão imprimir o boleto no site da Secretaria de Fazenda a partir de segunda-feira (28). Basta clicar no ícone Emissão de 2ª via do IPTU e imprimir o documento.

Como contestar os valores cobrados

Após a publicação do edital, o proprietário do imóvel poderá contestar os valores lançados em até 30 dias corridos. A solicitação deve ser feita via atendimento virtual, no site da Secretaria de Fazenda.

Quem não conseguir efetuar a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto pessoalmente em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.

“O principal objetivo desse trabalho não é aumentar o valor do IPTU, mas regularizar as áreas e corrigir o que está errado. Temos alguns lugares cadastrados como terrenos vazios e, quando vamos olhar a foto, tem um prédio erguido”, explicou a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho.

O DF tem cerca de 944 mil imóveis tributáveis. A expectativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que sejam arrecadados R$ 807 milhões com IPTU e Taxa de Limpeza Urbana em 2017.

Isso sem considerar a cobrança adicional pela identificação das áreas construídas, que deve resultar no incremento da ordem de R$ 140 milhões.

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado