O Governo do Distrito Federal publicou um decreto que atualiza a tabela detalhando a aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A norma, editada por meio do Decreto nº 48.165/2026 e divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal em 20 de agosto, reúne classes e subclasses de atividades econômicas, além de restrições ambientais e de incomodidade associadas a cada uso.
De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a atualização não altera o texto da Luos, mas revisa o Anexo I do Decreto nº 43.374/2022, consolidando a Tabela de Usos e Atividades. Esse instrumento técnico é essencial para o planejamento urbano, especificando atividades permitidas em cada tipo de lote, com base em critérios como impacto ambiental, ruídos, tráfego e compatibilidade com o entorno.
A medida alinha a regulamentação às mudanças recentes na legislação urbanística do DF ao longo de 2025, promovendo clareza e segurança jurídica nos processos de análise de projetos, licenciamento e operação de atividades econômicas. Regiões como Guará, Lago Sul e Santa Maria, que tiveram atualizações em suas normas, são especialmente beneficiadas, com redução de ambiguidades e conflitos interpretativos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a iniciativa fortalece a previsibilidade das decisões administrativas e equilibra desenvolvimento econômico, proteção ambiental e qualidade de vida urbana. “Essa atualização é essencial para que a legislação acompanhe as transformações da cidade. O objetivo é dar mais transparência e segurança tanto para o poder público quanto para empreendedores e cidadãos”, afirmou.
A Luos foi instituída em 2019 para unificar as regras de uso e ocupação do solo no DF, substituindo normas fragmentadas. Desde então, ajustes contínuos adaptam a lei às dinâmicas econômicas, sociais e territoriais da capital, representando um avanço no planejamento urbano.
