Problemas fundiários antigos do Distrito Federal poderão ser solucionados com maior rapidez. O governo apresentou, cure ontem, uma lista com as 15 áreas prioritárias para regularização ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). São Sebastião, Paranoá, Santa Maria, Vicente Pires e o Setor Noroeste, fazem parte da lista. Com a resolução do impasse sobre a titularidade destas terras, mais de 100 mil casas poderão ser regularizadas e ter escritura.
O presidente do tribunal, o desembargador Nívio Gonçalves, irá analisar os processos e depois encaminhar às respectivas Varas. A lista foi entregue pelo vice-governador Paulo Octávio,
para garantir maior agilidade aos processos fundiários, enquanto a Vara do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Urbano e Fundiário não sai do papel. O projeto para a criação da Vara já foi sancionado e ela deve entrar em funcionamento até o final deste ano.
Segundo o vice-governador, a lista apresentada contém mais da metade dos problemas fundiários do DF. Ele afirmou que regularização é prioridade do governo. “Muitas questões se arrastam há anos e vão ser resolvidas num tempo menor”, disse.
No DF, ainda existem dúvidas quanto ao verdadeiro dono de diversas áreas, que podem pertencer à União, Terracap ou a particulares. Paulo Octávio afirmou que esse impasse, existente desde a criação de Brasília, causa transtornos e atrapalha o desenvolvimento do DF. “Legalidade é a solução e Brasília está neste caminho para resolver esta questão fundiária”, afirmou.
O vice-governador citou o caso do Paranoá em que o próprio governo instalou uma cidade antes de uma decisão sobre a titularidade das terras ser apresentada. Segundo ele, as famílias
poderão ter mais tranqüilidade quando receberem a escritura da casa e poderão evitar
o constragimento por não estarem instaladas de maneira regular. “A cidade inteira não
possui escritura, por isso o objetivo da lista é garantir agilidade no julgamento e na decisão
final destes processos, que se arrastam por mais de 40 anos”, destacou.
O desembargador Nívio Geraldo Gonçalves ressaltou que já se reuniu com representantes
do governo e o corregedor do tribunal para garantir que a Vara que tratará os assuntos
fundiários seja instalada num período bem curto. “Estamos tomando providências para
instalação dessa importante Vara”, afirmou.
De acordo com Paulo Octávio, durante a construção de Brasília, existia a idéia de desapropriar
toda a área em volta de capital, que pertenceria à Terracap, porém algumas terras não foram pagas o que deu origem a maior parte dos problemas fundiários do DF.
Segundo o vice-governador, a cidade sofre até hoje com esses problemas, o que mais tarde deu
origem à especulação imobiliária, grilagem de terras e invasões de áreas públicas e até mesmo
particulares. A Terracap informa que existem quase 400 condomínios irregulares em terras
particulares, da própria estatal ou da União. Os que estiverem localizados em terras particulares
não estão incluídos na lista entregue ontem pelo GDF.
