Rafaella Panceri
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As regras de funcionamento do Programa Material Escolar foram publicadas nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Estudantes da rede pública de ensino cujas famílias estejam cadastradas no Bolsa Família serão beneficiadas. Os valores serão cedidos por meio de um cartão de débito do Banco de Brasília (BRB), disponibilizados até o fim de março.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF), o investimento no programa será de R$ 19,9 milhões para atender a 64,6 mil estudantes. O cálculo é baseado no cadastro do Bolsa Família no DF no mês de janeiro. Serão repassados, por ano, R$ 320 para 55,8 mil estudantes do ensino fundamental e R$ 240 para 8,7 mil do ensino médio.
Os valores deverão ser utilizados apenas para a aquisição de material escolar. A portaria publicada no DODF inclui uma lista de produtos como mochilas, cadernos, dicionários e agendas. Ao todo, constam 24 itens diferentes para estudantes do ensino fundamental e 20 para os do ensino médio.
A compra de itens fora da lista será considerada infração tanto para o beneficiário quanto para o comércio. O material poderá ser adquirido exclusivamente em papelarias cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE-DF), por meio de chamada pública, a partir do final de fevereiro.
A SDE-DF fiscalizará as notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos cadastrados. Eles deverão guardá-las por cinco anos. Caso alguma irregularidade seja identificada, a empresa ficará impedida de participar do programa por três anos, sem sanções criminais.
