O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reuniu nesta segunda-feira (23), em Brasília, cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis.
Entre os anúncios feitos no encontro, destaca-se a criação de um plantão da Senacon na capital federal, com início previsto para quarta-feira (25), destinado a apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor. Além disso, foi formado um grupo técnico para subsidiar os Procons na fiscalização e na instauração de processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.
O plantão estará aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Um balanço divulgado no último dia 20 indicava que 1.880 postos de gasolina já haviam sido fiscalizados, resultando em 115 notificações emitidas a distribuidoras.
Desde o início da semana passada, a Senacon tem atuado em operações conjuntas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) em postos de combustíveis e distribuidoras.
Durante a reunião, foram compartilhadas informações técnicas sobre a tipificação homogênea de possíveis infrações em todo o país e orientações para o cálculo de multas, que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, podem alcançar quase R$ 14 milhões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, destacou o papel da Senacon nos últimos três anos e a importância da articulação em rede. Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, enfatizou a necessidade de uma atuação firme e eficiente do Estado, afirmando que nunca houve uma articulação em tal escala, o que permitirá fiscalizações simultâneas com parâmetros comuns e consistentes.
A reunião contou também com a participação da presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
