Um grupo de 330 imigrantes ganeses que moram em cidades satélites do Distrito Federal poderá requerer residência permanente no Brasil para obtenção da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE). Eles têm prazo de 90 dias, que começou a contar em 17 de fevereiro, para apresentar a documentação necessária à Polícia Federal e obter o Registro de Estrangeiro. Com esse registro, os imigrantes, que até então possuíam protocolo provisório de refúgio no País, terão direito à emissão definitiva da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e reunião familiar.
A autorização de permanência foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 16 de fevereiro pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), baseada na Resolução Normativa Número 27, que dispõe sobre casos omissos. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça (MJ), que publicou a lista com os ganeses autorizados no DOU, em 17 de fevereiro. “O Conselho foi solicitado por grupos de imigrantes que estão no Brasil trabalhando integrados em nosso País, mas com receio de cair em situação de irregularidade migratória e, com isso, perder o acesso ao mercado de trabalho e a uma situação de vida regular”, explica o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida.
Como obter o registro
Para obtenção da residência permanente, os imigrantes ganeses devem apresentar à Polícia Federal a seguinte documentação: Certidão Consular emitida pela embaixada de Gana; passaporte; duas fotos 3 x 4 coloridas; protocolo de solicitante de refúgio; cópia do Diário Oficial da União do dia 17 de fevereiro na página onde consta o nome do interessado.
É necessário ainda preencher o formulário disponível no site da Polícia Federal e levá-lo impresso (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/); preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU), também disponível no site (http://www.pf.gov.br/servicos/gru/imigracao-estrangeiros); pagar as taxas do Registro do Estrangeiro (R$ 106,45) e da Carteira de Identidade de Estrangeiro (R$ 204,77) e apresentar os comprovantes.
O atendimento na Polícia Federal precisa ser agendado previamente pela internet no endereço (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/pesquisaAgendamento.jsp).
