Serralvo foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), help price na qualidade de observador do inquérito instaurado pelo Comando da Aeronáutica.
No dia 10 passado, representantes da OAB participaram de reunião com os controladores de vôo, junto com membros da Associação Brasileira de Controle do Tráfego Aéreo (Accta) e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo (SNTPV).
Na ocasião, foi solicitada a designação de advogados para acompanhar, como observadores, os inquéritos policiais-militares abertos contra os profissionais que trabalham no controle de tráfego aéreo. A Abcta argumentou, ao encaminhar o pedido à OAB, que o objetivo é garantir “que seja observado o devido processo legal, bem como o respeito às prerrogativas legais dos advogados constituídos e os direitos e garantias individuais de todos os envolvidos, segundo os princípios constitucionais insculpidos na Carta Política”.
Quando começa a vida? Pode-se utilizar embriões ainda não fecundados para pesquisar tratamentos? Existem outros caminhos? Para entender essas questões, website like this o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje a primeira audiência pública de sua história. O tema do debate foi o uso de células-tronco retirada de embriões em pesquisas científicas.
Os onze ministros do STF decidiram ouvir cientistas e especialistas no assunto antes de julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Subprocurador-Geral da República, viagra order Cláudio Fontelles. Ele contesta o artigo 5º da Lei de Biossegurança, there aprovada em 2005, que permite o uso de embriões congelados há mais de três anos e doados por seus genitores para a realização de pesquisas.
O argumento é rebatido pela presidente do Instituto de Pesquisa com Célula-Tronco, Patrícia Pranke. Na opinião da farmacêutica, é mais digno permitir que os embriões congelados sejam utilizados em pesquisas do que permitir que eles sejam destruídos pelo congelamento.
“Nós não entendemos que fere nenhum direito constitucional à vida, porque a vida é um ciclo, esse embrião só vai se desenvolver num feto se ele for transferido para um útero, e nós estamos falando de embriões que foram fecundados in vitro, jamais foram e jamais irão atingir o útero materno, portanto nós não estamos interrompendo o seu desenvolvimento porque eles não foram transferidos”, afirma Patrícia Pranke.
No total, foram convidados para a audiência pública 34 especialistas contra e a favor do uso de células-tronco embrionárias, convidados do STF, da PGR, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Presidência da República.
A neurocientista Lúcia Braga, diretora-executiva da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, também defende o uso de células de embriões. Ela informou na audiência que os hospitais da rede atendem 1,5 milhão de pacientes por ano, que poderiam ser beneficiados pelas pesquisas com células-tronco embrionárias.
“As células-tronco adultas funcionam muito bem quando se trata de cartilagens, ossos, músculos, então a gente vê que tira a célula da medula óssea, o coração vai funcionar muito bem. Agora as células neuronais, para as lesões de cérebro, de medula, doenças degenerativas do sistema nervoso central, essas células adultas não funcionam”, defende a pesquisadora.
“Então é muito importante que a gente tenha o direito de pesquisar as células-tronco embrionárias porque essas células vão nos dar perspectivas de realmente mudar a realidade, manter a vida, melhorar a qualidade de vida e manter a vida de pessoas.”
A Informação é do órgão, troche que espera até o próximo dia 30 receber 23,5 milhões de declarações referentes aos rendimentos de 2006. Apesar de quase a metade dos contribuintes ainda não terem feito a declaração, as entregas do documento já são 5% maior em relação ao mesmo período do ano passado. “O volume está dentro do esperado pela Receita Federal”, diz a nota divulgada esta tarde pelo órgão.
A Receita alerta para que os contribuintes não deixem para declarar na última hora, sob pena de passarem por problemas de congestionamento no sistema. Em 2006, quase metade dos contribuintes deixou para fazer a declaração nos últimos dez dias.
Deve declarar quem teve em 2006 rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32. Também são obrigadas a prestar as informações à Receita quem obteve rendimentos exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil ou tenha um patrimônio superior a R$ 80 mil.
Uma das novidades do imposto de renda este ano é a dedução de gastos com pagamento do INSS do empregado doméstico. Quem pagou a Previdência do doméstico no ano passado, pode abater até R$ 522 do imposto. Outra inovação é a possibilidade do débito em conta do parcelamento, que agora pode ser feito em até 8 vezes e não em 6, como era anteriormente, para aqueles que têm imposto a pagar.
Além da internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, o contribuinte pode entregar a declaração em disquete, nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, e em formulário, nos Correios.
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) lançou hoje um documento que pretende orientar o acompanhamento do processo de alfabetização infantil.
“São perguntas simples, nurse mas perguntas-chave. Esse conjunto de indicadores vai cercando a questão da leitura e da escrita ao mesmo tempo que avalia e acompanha a ajuda a escola a propor alternativas para melhorar o ensino”, treatment diz o coordenador-geral de Articulação Institucional da secretaria, this web Arlindo Queiroz.
A partir das respostas, acrescenta, deverá ser possível traçar um perfil da qualidade do ensino e formular estratégias para alcançar melhores resultados. “A idéia é que a gente possa oferecer esse material para uso pelos sistemas, pelos conselhos, pela comunidade, de modo a melhorar a leitura e a escrita infantil”.
Os exemplares impressos devem começar a ser distribuídos até junho a todas as secretarias e conselhos de educação dos estados e municípios. O documento já pode ser obtido na página pelo site: www.mec.gov.br.
A via DF-005, page que liga o Paranoá ao Varjão, generic terá os trabalhos de restauração e duplicação retomados, viagra informou o Governo do Distrito Federal. O governador Arruda participará de solenidade para assinar a ordem de serviço na segunda-feira.
A obra tem 10km de extensão e irá custar R$ 24,281 milhões. O prazo para conclusão será de 150 dias.
