O Governo do Distrito Federal divulgou nesta terça (21) um conjunto de medidas de segurança pública que integram o Viva Brasília. O programa visa intensificar o trabalho das forças policiais e órgãos do governo para reduzir as taxas de crimes violentos letais, como homicídios e latrocínio, na capital. Além disso, o Viva Brasília também pretende diminuir o número de crimes contra o patrimônio – roubos a pedestres, em comércios e de veículos, entre outros. Na cerimônia, que ocorreu em Ceilândia, o governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto de criação do programa.
O projeto já funciona desde o início de 2015 em caráter de experimentação, seguindo o modelo de combate à criminalidade do programa Pacto pela Vida. Uma das primeiras medidas adotadas foi a ampliação dos efetivos no combate direto à criminalidade. Segundo o GDF, desde janeiro chegaram às ruas 1.734 policiais militares, vindos de áreas administrativas ou recém-formados pela corporação. De forma isolada, entretanto, o reforço não garantiria a redução dos índices, como explica o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade: “Não basta ter o policial na rua: ele tem de estar no lugar certo na hora certa”.
Trindade resume o Viva Brasília como uma metodologia que coordena e articula a atuação dos órgãos de segurança com outras áreas do Executivo local. A análise de dados e as demandas apresentadas pela população dão o norte. “A novidade não são as ações em si, mas a articulação delas.”
Participação social
O trabalho começa por reuniões entre os representantes de diferentes setores do governo e a comunidade. Todas as regiões administrativas do DF tiveram ao menos um encontro neste ano. As necessidades da população são ouvidas, analisadas e encaminhadas para a área responsável. A solução nem sempre é de responsabilidade das forças policiais. Ações simples como a melhoria da iluminação ou a limpeza de terrenos baldios podem aumentar a segurança.
Além do aumento dos efetivos, da integração e da participação popular, é essencial o fim da sensação de impunidade e a responsabilização dos criminosos. Por isso, uma das prioridades da Polícia Civil no programa é aumentar o cumprimento dos mandados de prisão, com prioridade para aqueles que dizem respeito a ocorrências contra a vida. O governo também mantém diálogo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, a fim de acelerar os inquéritos e processos criminais.
Balanços
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social, o número de homicídios no DF teve redução de 11,2% nos seis primeiros meses de atuação do Viva Brasília.
Durante o lançamento, no Ginásio Regional de Ceilândia, Rodrigo Rollemberg assinou três decretos. Um cria oficialmente o programa. Outro determina a divulgação das estatísticas criminais todos os meses, assim como dos índices de produtividade e de qualidade dos serviços de segurança pública. O terceiro redefine as regiões integradas e as áreas de segurança pública — divisões do território para fins de emprego tático e operacional das corporações.
