O departamento jurídico da Secretaria de Cultura e o da Agência de Fiscalização do Distrito Federal estão analisando a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de anular o convênio que cedeu o uso de área para a construção do Memorial Presidente João Goulart e de retirada imediata dos tapumes. Os órgãos receberam as orientações na tarde desta terça-feira (14). O lote de 10 mil metros quadrados fica no Eixo Monumental.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT verificou irregularidades na elaboração e na execução do convênio estabelecido em 2013 com o Instituto Presidente João Goulart. Foi constatado, por exemplo, que não houve audiência pública sobre o assunto e não foi elaborado um projeto de lei para modificar a destinação da área. O órgão também considerou o fato de que, dois anos após a assinatura do convênio, não há estudo técnico sobre a compatibilidade do projeto arquitetônico do memorial com as regras de tombamento de Brasília.
