Os estados do Mato Grosso, discount Mato Grosso do Sul, no rx Goiás e Distrito Federal poderão contar novamente com um antigo instrumento de incentivo ao desenvolvimento da região: a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco).
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (9), page no Senado Federal, o governador Arruda defendeu a votação do projeto, ainda neste ano, junto a parlamentares, governadores e lideranças políticas. No encontro foi discutido também a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro Oeste (FCDO). A idéia está prevista no projeto de lei complementar (PCL) 119/06, que recria a Sudeco.
“Estamos reunidos para vencermos juntos o desafio de votar esse projeto agora em dezembro. Acho essencial recriar a Sudeco, que no passado já prestou relevantes serviços ao Centro-Oeste brasileiro, e eu penso que os estados dessa região têm muito a ganhar”, argumentou o governador Arruda.
De autoria da senadora Lúcia Vânia, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 119/06 que recria a Sudeco (extinta em 1990) foi aprovado no Senado Federal na última quarta-feira (3). O projeto original é do Poder Executivo, foi encaminhado ao Congresso Nacional, em 2004, e aprovado na Câmara dos Deputados, em 2006. Depois da aceitação no Senado, o projeto retorna à Câmara.
No PLC está prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro Oeste (FCDO). A idéia é que o fundo ofereça recursos para investir em projetos de infra-estrutura, ações de desenvolvimento econômico e serviços prioritários dos estados do Centro-Oeste.
“Esse fundo casa com o que está sendo proposto na reforma tributária. A região Centro-Oeste tem um enorme potencial econômico ainda inexplorado no país. As mudanças feitas na Sudeco são positivas e vão ao encontro do desenvolvimento do País”, ressaltou o secretário-extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Hoje, os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal dispõem apenas dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). As verbas são utilizados para empréstimos aos produtores locais. Com o FDCO, os investidores teriam acesso a crédito novo para implantar projetos de desenvolvimento e de infra-estrutura.
Participaram também da audiência pública os governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, de Goiás, Alcides Rodrigues, e o vice-governador do Mato Grosso, Sinval Barbosa.
