A criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas LGBTI+ está em análise na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta chegou à Casa por meio de um Projeto de Lei encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, que busca institucionalizar um espaço dedicado à defesa e ao fortalecimento dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexos e outras dissidências de gênero e sexualidade no Distrito Federal.
O Governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).
O CDLGBTI+ será um órgão colegiado permanente, de natureza consultiva, vinculado administrativamente ao órgão gestor da Política de Promoção de Direitos Humanos do DF.
“Com o projeto de lei que cria o conselho LGBTI+, nós temos certeza que estamos protegendo cada vez mais a questão da diversidade no Distrito Federal” Governador Ibaneis Rocha
Segundo o projeto enviado à CLDF, o Conselho terá como finalidade principal garantir a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à população LGBTI+, assegurando o pleno exercício da cidadania e o combate à discriminação e à violência motivada por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
Pelo projeto, a composição do CDLGBTI+ será paritária, com 20 membros — sendo metade representantes do poder público e metade da sociedade civil, escolhidos por meio de edital público. Além disso, o conselho contará com membros colaboradores com direito à voz, como representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, CLDF, OAB/DF, universidades, conselhos profissionais e organismos internacionais.
Com Informações da Agência Brasília
