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Brasília

Governador do DF sanciona lei que garante autonomia da Defensoria Pública

Arquivo Geral

24/07/2010 18h38

Defensores e servidores do Centro de Assistência Judiciária do DF (Ceajur) vão participar na próxima segunda-feira, dia 26 de julho, às 10h, na sede da OAB/DF, da solenidade de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 155/2010, que dispõe sobre a regulação da prestação de assistência jurídica no Distrito Federal e a organização administrativa da instituição.

 

O Projeto de Lei foi aprovado no dia 30 de junho pela Câmara Legislativa do DF. Com a sanção, o Centro de Assistência Judiciária do DF passa a ser uma instituição permanente com autonomia funcional e administrativa.

 

Para o Subdefensor Público-Geral do DF, Rafael Augusto Alves, “este momento é histórico para a instituição e deve ser compartilhado com cada um dos servidores que contribuem para o engrandecimento e avanço da Defensoria Pública”.

 

Atualmente, a Defensoria Pública do DF conta com 200 defensores lotados nos diversos Núcleos de Atuação da instituição. 

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