“Não fui conivente”, afirmou o General Gonçalves Dias, ex -ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no 8 de janeiro, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O depoente garantiu não ter servido água para bolsonaristas que tentavam um golpe de Estado na ocasião.
Durante sua oitiva, realizada na manhã desta quinta-feira (22), o militar atribuiu a ação ao major José Eduardo Natale, que é investigado. “Existe uma narrativa de que facilitei ou deixei por facilitar, mas não servi água para ninguém”, exclamou, pontuando ainda que a imagem do major servindo água foi gravada às 15h59, enquanto a dele foi às 16h30. “A defasagem dele dando água com a minha é de 30 minutos. Eu não estava junto dele. Não servi água, não fui conivente com o que estava acontecendo. Não mandei distribuir água. Esse procedimento do major José Eduardo Natale está sendo ouvido em um processo de sindicância que mandei instaurar. Isso vai ser apurado, e ele vai ser punido se tiver errado”, garantiu Gonçalves Dias.
Pressionado após a divulgação das imagens que o mostram o circulando pelo Palácio do Planalto em meio às invasões, ele acabou pedindo exoneração. O anúncio da saída do militar saiu em 19 de abril de 2023. Nas gravações, era possível ver, além de Gonçalves Dias, militares do GSI guiarem os invasores para as portas de saída, em clima amigável.
Fraude de documentos
O ex- ministro também utilizou o momento para se defender da acusação de que teria fraudado documentos. Tal hipótese se deu após a reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, apontar falsificação de relatórios enviados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, a fim de ocultar que o então chefe do GSI teria recebido comunicados no celular com alertas sobre o risco das manifestações de 8 de janeiro. “Não adulterei nem fraudei nenhum documento. Temos dois casos que devem ser separados. A CCAI solicitou ao GSI o que a Abin tinha produzido de informação. A Abin respondeu com um compilado de mensagens de aplicativo em que tinha dia, tempo, […], o acontecido e […] difusão”, explicou Gonçalves Dias. Segundo ele, havia um arquivo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que “não condizia com a verdade”. Ainda nesse documento, havia uma coluna com a indicação “ministro do GSI”.
Em abril, um relatório da Abin mostrava que o ex-ministro Gonçalves Dias teria recebido uma série de informes de inteligência, por WhatsApp, às vésperas dos ataques às sedes dos Poderes. O documento mostra uma série de alertas enviados, de 2 a 8 de janeiro, em grupos ou diretamente para o telefone de autoridades responsáveis pela inteligência de órgãos federais e do Distrito Federal. No caso de G. Dias, a Abin mostra que ele recebeu as mensagens em seu celular a partir da noite de 6 de janeiro.
A CCAI do Congresso pediu, então, acesso ao relatório da Abin com o compilado dos alertas enviados sobre os ataques de 8 de janeiro. O primeiro documento, enviado à comissão em 20 de janeiro, não apresentava o ex-ministro como um dos destinatários das mensagens. À CPI, Gonçalves Dias afirmou que os alertas não chegavam a ele pelos canais oficiais estabelecidos. “Naquela primeira semana, eu seguia usando meu aparelho celular pessoal e meu aplicativo pessoal de WhatsApp”, disse. O ex-ministro não deixou claro, no entanto, se recebeu os alertas da Abin diretamente em seu celular.
G. Dias garantiu não ter participado de nenhum grupo de WhatsApp. “Não sou difusor daquele compilado de mensagens. O documento não condizia com a verdade. Esse era um documento, [que] foi acertado e enviado para a CCAI. Existe um segundo [arquivo] solicitado pelo MPF. Os dois, no conteúdo e na data, são iguais. Diferem os dois na [parte sobre a] difusão. Esse segundo também foi enviado ao Ministério Público Militar. No período em que passei lá, do dia 1º [de janeiro de 2023] ao 19 [de abril de 2023], passaram pela minha mão esses dois documentos”, esclareceu.
Sobre os acampamentos no QG, enquanto lia uma nota de defesa, abordando alguns dos pontos que poderiam ser questionados, ele mencionou que a permanência de um acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército em Brasília após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era algo incômodo para todos. “Permanecia, contudo, a situação embaraçosa dos acampamentos de partidários do ex-presidente [Jair Bolsonaro] diante do Quartel-General do Exército, algo que não deveria ter sido permitido, mas foi. O governo que assumiu herdou a situação. Ela era incômoda, fosse no governo, fosse no comando das Forças Armadas e das forças de segurança [locais]. Estávamos decididos a pôr fim àqueles acampamentos”, ponderou o depoente.
O texto, preparado em conjunto com a defesa do general, porém, chamava os acampamentos no QG de ilegais. Mas, na hora de ler, G. Dias “pulou” essa expressão, mantendo apenas a avaliação de que o ato representava uma “situação incômoda”. “Naquele dia foram cometidas agressões impensáveis à Democracia brasileira. Eu era ministro-chefe do GSI, cabia a mim preservar a sede do Poder Executivo, o Palácio do Planalto”, contemplou em seu discurso.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) também foi criticada por Gonçalves Dias. De acordo com ele, a pasta não incluiu o GSI na reunião de preparação contra os atos golpistas. “A Secretaria de Segurança Pública do DF fez uma reunião em 6 de janeiro, com diversos órgãos e setores encarregados da segurança e prevenção de distúrbios na Esplanada, e não convidou o GSI para se integrar. Isso é público”, destacou.
Quanto o antecessor no GSI, G. Dias declarou: “Não tive, especificamente, contato com o general [Augusto] Heleno. Não houve transição. Também não houve transição [de informações] sobre o que estava acontecendo em frente ao QG”.
Convite à Flávio Dino
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os Atos Antidemocráticos dos dias 12 de dezembro e 8 de janeiro, aprovou o convite destinado ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos à CPI. O Requerimento foi proposto pelo deputado Distrital Joaquim Roriz Neto (PL), e aprovado por unanimidade pelos seis parlamentares presentes.
O deputado acredita que a autoridade não fará oposição à convocação, mesmo que esta não obrigue o seu comparecimento. “Estou certo que o ministro Flávio Dino estará nesta Casa para prestar os esclarecimentos e afastar as dúvidas que pairam sobre o comando da pasta em relação ao dia 8 de janeiro. Afinal de contas, quem não deve, não teme”, salientou o parlamentar.
Na justificativa para o Requerimento de convite, o distrital ressaltou que em diversos depoimentos prestados à Comissão, Dino foi apontado como o principal interlocutor entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal, sendo primordial a sua presença.
