Gol é campeã de reclamações no Juizado do Aeroporto JK

A Gol Linhas Aéreas é a atual campeã de reclamações levadas ao Juizado do Aeroporto JK por parte de clientes insatisfeitos. Além disso, physician a empresa é também a que apresenta maior dificuldade na hora de apresentar propostas para acordo. As principais demandas atendidas no Juizado em relação às companhias aéreas dizem respeito a atrasos e cancelamento de vôos e extravio de bagagens. Por outro lado, a companhia com menor número de reclamações é a Varig.

O Juizado JK foi implantado no Aeroporto Internacional de Brasília no dia 08 de outubro e de lá para cá já fez 141 atendimentos, dos quais em 66 deles houve acordo entre as partes, e em 15 não houve condições de conciliação. Desse total de atendimentos, 24 referiam-se a informações gerais e noutros 36 o direito da parte reclamante já havia decaído ou prescrito.

Quando não há acordo na conciliação, a parte interessada pode ingressar com ação judicial no domicílio do réu ou em determinados casos no do autor. As ações de até 40 salários mínimos devem ser ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis; acima desse valor, nas Varas Cíveis do tribunal competente.

Nos casos de cancelamentos de vôos, geralmente, os reclamantes são reembolsados com outras passagens aéreas ou com a devolução em dinheiro do valor do bilhete. Quando se trata de atrasos nos vôos, as empresas tentam colocar os passageiros em outros vôos que possam atender as necessidades dos reclamantes.

Nesse período de atendimento do juizado, houve um caso em que a companhia Tam Linhas Aéreas antecipou em uma hora a decolagem de um vôo, levando quatorze passageiros a perder o avião. Quatro deles já haviam feito o chek in e mesmo assim não foram avisados da antecipação. Dos quatorze passageiros reclamantes, dez resolveram o problema no juizado, na mesma hora, e foram colocados em outros vôos. Quatro deles, paulistas, decidiram entrar com ação judicial em São Paulo devido a prejuízos profissionais.

O serviço do Juizado tem caráter emergencial e vai continuar até 31 de janeiro de 2008. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 21h, e nos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h. O atendimento no Juizado Especial tem a participação de professores, conciliadores e estagiários do curso de Direito do Uniceub.