Na manhã desta quarta-feira (02), o secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela, comentou em coletiva cedida à imprensa a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu todas as decisões tomadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Desde o dia 21 de janeiro as ações do Conselho estão suspensas.
Segundo a desembargadora Carmelita Brasil, o conselho foi escolhido por indicação do governo, o que o torna ilegal. No entanto, Magela afirmou que apesar de respeitar a decisão, o GDF vai lutar na Justiça para reverter a situação. “A última decisão é de uma desembargadora que naturalmente nós respeitamos e acatamos, mas feito sem ouvir o GDF. Já havia outras decisões de juízes de primeira instância dizendo que o governo já tinha cumprido tudo o que tinha que cumprir”, disse Magela. “É claro que o GDF vai recorrer e nós temos a expectativa de que essa decisão caia mais cedo ou mais tarde e o Conplan volte a funcionar”, completou o secretario.
Com a decisão, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado na última quinta (27), será afetado.
