O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou aptas a aprovação pela Câmara Legislativa (CLDF) as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício de 2024. O relatório mostra que o DF avançou em diversas áreas, cumpriu os limites constitucionais de aplicação de recursos em educação e saúde e manteve despesas com pessoal e dívida em patamares abaixo dos limites legais.
O GDF registrou aumento de 4,9% na arrecadação, encerrando 2024 com R$ 63,1 bilhões. As despesas, porém, subiram 12%, influenciadas por novas contratações e aposentadorias, totalizando mais de R$ 36 bilhões. Apesar disso, os saldos acumulados de exercícios anteriores permitiram o cumprimento de todos os compromissos financeiros. O relatório, relatado pela conselheira Anilcéia Machado, inclui algumas ressalvas e recomenda medidas corretivas, como a redução de despesas emergenciais sem cobertura contratual.
O TCDF destacou a sustentabilidade fiscal positiva, com arrecadação de cerca de R$ 22 bilhões em impostos e taxas, R$ 2,8 bilhões a mais que em 2023. Contudo, foram apontadas ressalvas quanto às renúncias fiscais, que atingiram quase R$ 10 bilhões, recomendando aprimoramento na medição do impacto dessas desonerações.
Entre os avanços apontados estão a ampliação de áreas regularizadas, crescimento das ciclovias e aumento de eventos culturais. No entanto, o tribunal recomenda modernização dos processos de regularização fundiária, redução do déficit habitacional e fortalecimento do transporte público.
No desenvolvimento econômico, o relatório valoriza a atração de investimentos e a redução do tempo de abertura de empresas, mas alerta para atenção aos fundos de pesquisa, cultura e direitos da criança, já que 20 dos 37 fundos aplicaram menos da metade do orçamento previsto.
O documento também identifica desafios na gestão pública, como superestimativa de receitas e despesas de capital, abertura excessiva de créditos adicionais e ampliação do déficit orçamentário. A dívida ativa acumulada em 2024 alcançou R$ 44,1 bilhões, equivalente a 43,8% do patrimônio, e há distorções na avaliação de imóveis de pelo menos R$ 106,3 bilhões. Para enfrentar essa defasagem, a Secretaria de Economia (Seec-DF) iniciou o 1º Censo Imobiliário, visando levantar dados atualizados e detalhados de todos os imóveis do Distrito Federal.
Com informações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
