O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deu o prazo de 10 dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) adote, em caráter de urgência, providências para o conserto dos tomógrafos do HBDF. O hospital conta com dois aparelhos, um deles está quebrado desde janeiro de 2015, e o outro parou de funcionar em Setembro do mesmo ano. O hospital conta também, com um equipamento novo, de última geração, adquirido em 2013 e que nunca foi utilizado, pois a estrutura necessária para seu funcionamento não está disponível na rede.
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De acordo com a recomendação, expedida no último dia 2, a ausência dos equipamentos na unidade retarda a assistência aos pacientes e aumenta o risco de morte e de sequelas neurológicas permanentes devido a não realização do exame.
Atualmente, para que o exame seja feito, o paciente precisa ser transportado a outro hospital, para, em seguida, ser reencaminhado ao HBDF e continuar o tratamento. Segundo o MPDFT, o procedimento realizado no momento, se comparado a períodos anteriores, favorece o aumento dos índices de mortalidade e de complicações entre os pacientes internados no HBDF.
Recomendação
O documento assinado pela Promotora de Justiça Marisa Isar, requisita também, que o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, esclareça se já determinou a abertura de crédito suplementar para o pagamento da manutenção dos tomógrafos, e questiona Câmara Legislativa sobre a destinação de emendas parlamentares ao Fundo de Saúde do DF.
Ainda é solicitado que o governo informe quais são as empresas prestadoras do serviços de manutenção dos equipamentos, os valores pagos, as datas em que os serviços ocorreram e quais delas suspenderam a execução dos serviços em razão da falta de pagamento.
O MPDFT também solicitou que os gestores públicos justifiquem o motivo de não terem atendido a recomendação feita anteriormente, em que pediam prioridade para as despesas com a saúde pública – estoques de medicamentos, insumos e realização de consertos de equipamentos médico-hospitalares, a fim de garantir o atendimento da população.
