A Secretaria de Obras rompeu o contrato com a UniEngenharia. O termo de rescisão contratual foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (26). A empresa era responsável pela construção dos prédios da sede definitiva da Faculdade UnB Ceilândia.
A Universidade de Brasília (UnB) assumirá a obra de um dos prédios, conforme estabelecido em acordo com o Governo do Distrito Federal. A responsabilidade pela obra foi também um dos compromissos assumidos pelo reitor José Geraldo de Sousa Junior com os estudantes de Ceilândia, que ocuparam o prédio da reitoria por 11 dias em protesto contra o atraso na entrega dos prédios.
Na publicação no Diário Oficial, o secretário de Obras, Oto Guimarães, justificou o encerramento do contrato com a UniEngenharia com base em três dispositivos da Lei 8.666 de 1993, chamada Lei de Licitações. Os dispositivos tratam de não cumprimento e cumprimento irregular de especificações, projetos e prazos e lentidão na conclusão da construção. O contrato foi assinado em 10 de setembro de 2008 e a entrega dos prédios estava prevista para outubro de 2009. Desde então, foi adiada pelo menos 10 vezes pela construtora. O comunicado da Secretaria de Obras sobre a rescição do contrato foi enviada à EniEngenharia na última quinta-feira, 22 de setembro.
A rescisão encerra a possibilidade de que a empresa continue no comando da obra. Porém, a Secretaria de Obras aceitou o pedido da construtora de realização de perícia nos prédios da UnB Ceilândia. Em relatório enviado à UnB, na última quarta-feira, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) afirma que a UniEngenharia executou 84% do projeto da Unidade de Ensino e Docência (UED) e 66% da Unidade Acadêmica (UAC).
Em reunião na segunda-feira, 19 de setembro, a diretora de Edificação da Novacap, Maruska Lima, explicou que a Uni Engenharia afirma que faltam R$ 800 mil a serem pagos pelos trabalhos realizados nesta última etapa da Unidade de Ensino e Docência (UED). Já segundo os cálculos da Secretaria de Obras, este valor seria de R$ 200 mil. “A perícia é um direito de defesa deles diante da rescisão e vem no sentido de resolver esse impasse de valores”, afirma.
A perícia será realizada com o acompanhamento de técnicos da secretaria e da universidade. A UnB só poderá assumir a obra depois que a perícia for concluída. A Uni Engenharia tem 20 dias para executar a avaliação técnica, contados a partir do recebimento do documento emitido pela secretaria nesta quinta. A notificação ainda não foi entregue à construtora.
NÚMEROS – O relatório da Novacap mostra a porcentagem de conclusão de cada item da obra e lista as etapas que sequer foram iniciadas. No UED, por exemplo, constam que não foram executados os serviços de instalação de brises externos, sistema de para-raio na cobertura, instalação de barras de inox nos banheiros de deficientes, instalação de chuveiros elétricos, execução de caixa de aterramento, marquise e esquadrias de vidro temperado. O relatório aponta 44 itens com necessidade de reparo ou que não foram concluídos.
Na UAC foram constatados 31 serviços não iniciados, entre eles caixa de esgoto e águas pluviais, instalação de brise, plantio de grama, sistema de para-raio, instalação de bancadas em granito, piso do auditório, instalação de guarda-corpo e limpeza geral da obra. A lista de etapas não concluídas ou que necessitam de reparos contém 10 intens, entre eles a pintura de paredes e a instalação das redes de água fria, esgoto e águas pluviais.
O documento diz ainda que, “apesar do prédio da UED estar quase concluído, observou-se que a empresa UniEngenharia não manteve o ritmo acelerado da execução, como observado nas últimas semanas, o que reduziu drasticamente o andamento da obra. No prédio da UAC não havia nenhum serviço em andamento”.