Por força de ação civil pública, o Governo do Distrito Federal removeu nesta terça-feira (5) três construções erguidas, sem autorização, no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, no Gama. Os terrenos onde estavam inseridas as estruturas pertencem ao poder público e foram alvos de parcelamentos irregulares do solo. A operação foi mobilizada pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.
As construções foram encontradas na Vicinal 341 do núcleo rural. Uma delas, com 250 metros quadrados de área construída, já estava em ponto de laje. Logo à frente, a equipe retirou outras duas obras. Em alvenaria, a construção de 60 m² foi erradicada com portas e janelas. No mesmo local uma edificação em madeira que servia de apoio à obra também acabou ao chão.
No condomínio conhecido como Vitória, os moradores de duas edificações em alvenaria receberam prazo de 10 dias para saírem de forma pacífica e remover as estruturas, sob pena de multa, caso seja necessária ação do governo. O comitê voltará para vistoria nas próximas semanas. Outra construção foi embargada, na Chácara Nova Vitória. A medida impõe a paralisação imediata da obra.
As operações na Ponte Alta Norte ocorrem em cumprimento a uma ação civil pública que condiciona o surgimento de construções ou a reforma daquelas consolidadas à autorização da justiça.
Participaram da ação 60 servidores dos seguintes órgãos: Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Agência de Fiscalização (Agefis), Polícia Militar, Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Corpo de Bombeiros, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Coordenaram pela Seops o diretor de Operações, Major Costa Reis. Pela Agefis, esteve à frente o auditor fiscal Edson Villas Boas.